Da assessoria

Atendendo diretamente aos interesses do agronegócio e ignorando os riscos de degradação ambiental ao Pantanal, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou nesta quinta-feira (04) os dispositivos que alteram a Lei 8.830/2008.

O texto, que já se provou inconstitucional, permite a pecuária extensiva em Áreas de Preservação Permanente; utilização de até 40% da propriedade em área alagável para pasto; uso de agrotóxicos e agroquímicos sem restrição; mineração de cascalho e areia, dentre outros empreendimentos benéficos apenas para o setor privado.

Secretário-executivo do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Herman Oliveira, classifica a Lei como um retrocesso na medida em que amplia a degradação socioambiental de um bioma já fragilizado como é o Pantanal, principalmente, considerando as crises hídrica e climática e os incêndios criminosos de 2020. Segundo ele, a falta de participação de povos e comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, agricultores familiares e ribeirinhos nas discussões do PL 561/2022, que resultou na alteração da Lei, é mais um ponto que comprova os interesses econômicos destas modificações.

“Essa lei não traz nenhuma vantagem para os povos tradicionais e comunidades no entorno do Pantanal e muito menos para o bioma. Ela representa meramente a autorização para o desaparecimento do Pantanal e dessas comunidades. É mais um retrocesso lamentável no cenário socioambiental de Mato Grosso”.

Após a aprovação do texto, em sessão no dia 12 de julho, o Formad emitiu uma nota de repúdio (https://formad.org.br/arquivos/2379), assinada por mais de 40 organizações socioambientais de Mato Grosso, com um alerta sobre os riscos do PL 561/2022. Manifestações públicas para pressionar o veto do governador também foram realizadas e havia a esperança de que nem todos os dispositivos fossem aprovados. Apesar disso, agora a Lei já está em vigor e a destruição do Pantanal legalizada.

De acordo com o secretário-executivo da entidade, o que resta às organizações socioambientais é dar continuidade ao trabalho de monitoramento e denúncias do que está por vir no Pantanal. O Formad é uma rede composta por mais de 30 entidades no estado e a luta pelo bioma continuará, incluindo o acompanhamento das proibições e permissões previstas na Lei.