Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Conselheiro-relator, Gonçalo Domingos de Campos Neto.

Com desempenho fiscal satisfatório, as contas anuais de governo da Prefeitura de Sinop receberam parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O processo diz respeito ao exercício de 2021 e foi apreciado durante a sessão ordinária desta terça-feira (25).  

Sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, o balanço apontou que as receitas arrecadadas no período totalizam R$ 754,97 milhões, enquanto as receitas realizadas corresponderam a R$ 613,85 milhões.  

“O desempenho fiscal foi satisfatório, com excesso de arrecadação, economia orçamentária, resultado orçamentário superavitário e suficiência financeira para saldar os compromissos de curto prazo”, destacou o conselheiro. 

Com relação aos limites e percentuais constitucionais e legais, houve cumprimento dos montantes aplicados na saúde, gastos com pessoal do Poder Executivo e repasses ao Poder Legislativo.  

“No tocante à previdência, o ente se encontra regular com o certificado de regularidade previdenciária e não existem contribuições previdenciárias com pendências”, reforçou.   

Gonçalo Domingos de Campos Neto também chamou a atenção para o fato de que apenas uma irregularidade permaneceu nos autos, referente à ausência de divulgação dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Portal Transparência.  

“Esta, contudo, não compromete o mérito das contas, especialmente diante dos inúmeros pontos positivos mencionados”, afirmou.  

Frente ao exposto, acolheu a sugestão do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação do balanço, com emissão de ressalvas e recomendações à atual gestão. Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário.

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Fonte: TCE MT