Com o foco na defesa da democracia, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) completa, nesta sexta-feira (11.11), 90 anos de atuação.

Foi nesta data, em 1932, que ocorreu a instalação da Justiça Eleitoral no estado, no edifício da Assembleia Legislativa, com a presença de autoridades locais.

Outro marco importante foi o protagonismo na primeira experiência com a urna eletrônica em âmbito nacional.

Antes disso, porém, algumas medidas já haviam sido tomadas para dar suporte ao novo órgão, a exemplo da nomeação do primeiro presidente, o desembargador Palmyro Pimenta, realizada em 24 de fevereiro de 1932, por ato do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira eleição totalmente administrada pela Justiça Eleitoral escolheu os representantes do povo em Assembleia Nacional Constituinte, no dia 03 de maio de 1933.

Desde então, muitos processos eleitorais foram conduzidos, além de investimentos em projetos tecnológicos, que tornaram possível a votação eletrônica, por exemplo. A história da Justiça Eleitoral também foi marcada pela instituição da ditadura no Brasil, em 10 de novembro de 1937. A redemocratização ocorreu em 1945, quando surge a necessidade de realização de eleições para presidente da República, senadores e deputados federais, representantes do povo na Constituinte.

Assim, a Justiça Eleitoral foi recriada, por meio do Decreto-Lei nº 7.586/1945, e houve a regulamentação de toda a matéria eleitoral. Foram instituídos os seguintes órgãos da Justiça Eleitoral: um Tribunal Superior Eleitoral, tribunais regionais em cada estado e no Distrito Federal e os juízes eleitorais nas comarcas.

Atualmente, 2.469.414 de eleitores estão aptos ao voto em Mato Grosso, com 7.652 seções eleitorais, distribuídas em 57 Zonas Eleitorais. O presidente do TRE-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, ressalta a importância do papel da Justiça Eleitoral para o exercício da cidadania. “Ao longo destes 90 anos, muitas pessoas contribuíram para a realização das eleições e desempenharam um importante trabalho, sempre atuando como guardiões da democracia. Esta data é motivo de muito orgulho não só aos que fizeram e fazem parte do Tribunal, mas a todos os cidadãos mato-grossenses”.

Marco na história

Outro motivo de orgulho é que Mato Grosso foi o responsável pela primeira experiência nacional com urna eletrônica, em 1992. A experimentação foi iniciada na promoção das eleições de bairros de Cuiabá. Visando ao aprimoramento do processo eleitoral dentro do novo sistema eletrônico, foi realizada uma eleição simulada, no dia 08 de abril de 1994, na Escola Estadual Ana Maria do Couto, Bairro CPA II. A equipe técnica do Tribunal Regional Eleitoral teve seus investimentos de pesquisa tecnológica consagrados nacionalmente.

O sistema eletrônico foi efetivado em 03 de outubro de 1994, mas foi nas eleições municipais de 1996 que a urna eletrônica foi utilizada em 57 municípios, e contou com a participação de cerca de 33 milhões de eleitores.

Estrutura

Consequência do movimento revolucionário de 1930, a Justiça Eleitoral foi criada pelo Decreto nº 21.076/1932, que também instituiu o primeiro Código Eleitoral. Uma das principais bandeiras era a moralização das eleições no país, já castigado com as fraudes e violências em matéria eleitoral que marcaram toda a República Velha.

Atualmente, o funcionamento do TRE-MT é garantido pelo art. 120 da Constituição de 1988 e tem como presidente o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha e como vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho. Veja aqui a composição atual do Pleno do Tribunal.