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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), sancionou projeto de lei que aumenta os salários dos deputados estaduais. Os parlamentares da 19ª e da 20ª legislaturas terão vencimentos fixados em R$ 29.469,99, em janeiro de 2023; em R$ 33.006,39, a partir de 1º de abril deste ano ainda; em R$ 34.774,64, em fevereiro de 2024, e em R$ 34.774,64, a partir de fevereiro de 2025.

A informação consta em ato publicado no Diário Oficial do Estado, que circula nesta segunda-feira (16). Com a sanção, dentro de 2 anos, a remuneração dos parlamentares chegará a R$ 34,7 mil.

Antes, o subsídio mensal deles era de R$ 25,3 mil, que não era reajustado desde 2014. De acordo com o texto, a proposta visa recompor o subsídio dos membros da Assembleia Legislativa.

Segundo os deputados, a inflação acumulada desde a última revisão dos deputados, ocorrida em 1º de fevereiro de 2014, é de aproximadamente de 60%, calculada pelos índices de preço IPCA e INPC do IBGE, destacando que o projeto prevê, para janeiro de 2023, o reajuste dos subsídios dos parlamentares no percentual de 16,4%, bem abaixo da inflação verificada para o período.

“Também define acréscimos percentuais ao longo de dois anos, que espera que mantenha o valor real dos subsídios diante da inflação futura, em conformidade com o art. 37, inciso X da constituição Federal, que estabelece a revisão periódica de subsídios, de forma a garantir sua irredutibilidade”, traz trecho da propositura.