O Ministério Público do Distrito Federal (MP-DTF) pediu nesta quarta-feira a condenação do ex-piloto da F1 Nelson Piquet em processo movido em julho de 2022 por entidades sociais, devido a falas racistas e homofóbicas proferidas pelo brasiliense contra o heptacampeão Lewis Hamilton durante entrevistas de 2021. Piquet, que utilizou o termo racista “neguinho” para se referir ao piloto da Mercedes, é passível de responsabilidade civil por ato ilícito e pode pagar R$ 10 milhões em indenização.
O ge.globo teve acesso ao parecer do caso, avaliado pela Promotora de Justiça Polyanna Silvares de Moraes Dias. O documento, que corre na Terceira Vigésima Vara Cível de Brasília, aponta que a defesa do ex-piloto tentou justificar que suas falas não configuraram racismo e que o mesmo já havia feito de forma espontânea um pedido de desculpas público, embora tenha voltado atrás dias depois.
A entrevista em que Piquet cita Hamilton tomou notoriedade em junho do ano passado, com a divulgação de trechos na internet. Em entrevista realizada com um canal de vídeo no fim de 2021, o ex-piloto se refere a Hamilton por duas vezes como “neguinho” ao opinar sobre a batida do heptacampeão com Max Verstappen, atual bicampeão e seu genro, no GP da Inglaterra de 2021.
“O “neguinho” meteu o carro e deixou. O Senna não fez isso. O Senna não fez isso. Ele foi, assim, “aqui eu arranco ele de qualquer maneira”. O “neguinho” deixou o carro. É porque você não conhece a curva; é uma curva muito de alta, não tem jeito de passar dois carros e não tem jeito de passar do lado. Ele fez de sacanagem”, disse Piquet na época.
Em outro fragmento de vídeo, o brasileiro volta a citar Hamilton com a mesma expressão, ofende o antigo rival Keke Rosberg (campeão da F1 em 1982 e pai de Nico Rosberg, colega e adversário de Hamilton de 2013 a 2016). Neste, Piquet ainda tem uma fala homofóbica, sugerindo que Hamilton foi derrotado por Nico na temporada 2016 por “estar dando mais c…”.
– Restam claramente configuradas violações aos direitos da vítima e da população negra e LGBTQIA+, considerando tanto o plano das normativas internacionais quanto nacionais, abrangendo o âmbito constitucional e infraconstitucional – diz o parecer do Ministério Público.
Em julho passado, o juiz Felipe Costa da Fonseca Gomes, representante do Tribunal de Justiça do DF, acatou a ação civil pública movida por quatro associações de defesa aos direitos da população negra e LGBTQIA+ (Aliança Nacional LGBTI, o Centro Santos Dias de Direitos Humanos, Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e EducAfro).
O processo pede R$ 10 milhões de indenização ao tricampeão, valor que seria utilizado para abrir editais a orgãos que defendem pautas ligadas aos movimentos sociais em questão. A ação tramitou pelo Núcleo de Direitos Humanos do Ministério Público e passou, nesta semana, pelas alegações finais que antecedem a proferição da sentença.
A promotora responsável pelo caso justificou, ainda, que a figura de pessoa pública do tricampeão brasileiro e a veiculação de suas falas em meio de grande difusão (internet) agravam ainda mais o caso:
– O racismo, quando levado a efeito por uma figura pública conhecida em todo território nacional, como é o caso do réu, que tem total clareza acerca do alcance de suas falas e do dever indeclinável de cumprimento do ordenamento jurídico iniciando-se pela Constituição Federal, é definitivamente ainda mais nocivo à coletividade de pessoas negras. De todo exposto, inegável a ofensa a direitos transindividuais praticada pelo réu, merecendo o acolhimento do pleito das autoras.
