Assessoria

A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e a Vigilância Sanitária de Cuiabá realizaram uma ação conjunta, nesta segunda-feira (13.03), para apurar denúncias em uma empresa de produção de espetinhos na região do Coxipó, em Cuiabá.

Durante a fiscalização, policiais civis e fiscais encontraram diversas irregularidades sanitárias, como o alvará vencido e a falta de inspeção e de registro no Serviço de Inspeção Sanitária Estadual, do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea).

Os fiscais ainda analisaram o uso de corante nos produtos cárneos fabricados pela empresa que, a princípio, seria permitido, mas que pode estar sendo utilizado de forma indevida. Outro ponto analisado foi a falta de informações sobre os produtos utilizados na fabricação da linguiça, que é comercializada pela indústria já em forma de espetinhos.

Foi a primeira vez que o estabelecimento passou por fiscalização. Os produtos não foram apreendidos em razão da grande quantidade encontrada no local e por possuírem o registro do frigorífico de origem, estando próprias para o consumo direto em restaurantes. Contudo, os responsáveis pelo local foram proibidos de empregar a matéria-prima na fabricação de espetos e orientados a se regularizarem perante o Serviço de Inspeção Sanitária Estadual.

A Polícia Civil instaurou procedimento investigatório para apurar se os produtos estavam impróprios para o consumo humano, o que pode caracterizar crime contra as relações de consumo, com pena de até cinco anos de prisão e multa.