Assessoria

A Câmara Setorial Temática da Causa Animal (CST), recém-instalada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso nesta quinta-feira (16), planeja começar suas atividades com um importante levantamento do número de associações de defesa animal atuantes no estado. Esses dados serão fundamentais para o planejamento de ações mais efetivas de proteção e bem-estar animal. A criação da CST foi proposta pelo deputado Max Russi (PSB) e aprovada pelos parlamentares.

“Infelizmente, nos últimos anos, houve um grande aumento no número de animais de estimação que estão em situação de vulnerabilidade. Grande parte sofre sérios maus-tratos. São necessárias medidas para incentivar a adoção responsável, castrar e esterilizar para evitar a superpopulação, além de campanhas de conscientização, fiscalização e punição para quem pratica o abandono e outros atos de crueldade. Por isso é fundamental a instalação dessa CTS aqui, em nosso estado”, argumenta o primeiro-secretário do Legislativo.

Quando a pauta é especificamente maus-tratos, dados da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) apontam que, em Mato Grosso, foram registrados 162 casos de crimes cometidos contra animais em 2022. Desse total, 55 acabaram morrendo. Se calculados os últimos 5 anos, esse número chega a 676.

Conforme levantamento realizado pelo Instituto Pet Brasil (IPB), o número de animais de estimação em condição de vulnerabilidade mais que dobrou no país, entre os anos de 2018 e 2020. Esse é um dos resultados da mais recente pesquisa da ACV (Animais em Condição de Vulnerabilidade).

CST – A CST da Causa Animal será presidida por Emanoel Flores e terá como relator Jarbas Carvalho, ambos servidores públicos. Flores explica que um dos principais intuitos é a ampliação do debate com os protetores e ativistas da causa animal para busca de diretrizes da implantação de uma política pública.

Esse levantamento incluirá tanto as associações que já estão formalizadas, quanto aquelas que são informais, bem como a quantidade de pessoas que atuam como protetores dos animais. “Pretendemos fazer uma reunião ampliada com todas essas pessoas para desenvolver os nossos eixos de trabalho”, explica.

Atuação – Max Russi, atualmente primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, é autor da Lei 10.846 de 2019, que assegura a proteção e destinação de animais resgatados, vítimas de abuso, maus-tratos, feridos ou mutilados, promulgada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A lei tem como objetivo corrigir uma distorção na Lei Federal nº 9.605, artigo 32, que propõe punição a quem pratica abuso e maus-tratos aos animais, mas não legisla sobre o destino do animal apreendido.

Com relação aos animais silvestres, o deputado explica que a intenção é estabelecer a reintrodução, seja nos ambientes selvagens, naturais ou zoológicos. Se forem domésticos, poderão ser doados a entidades cujo fim social seja a defesa e proteção desses animais e que tenham mais de um ano de constituição e funcionamento, ou, a particulares, obedecendo-se critérios da autoridade pública.

Além disso, em 2017, o deputado sancionou a lei que criou a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais. O evento já faz parte do Calendário Oficial de Eventos de MT.

Ainda no campo das leis, o deputado Max Russi apresentou projeto que proíbe a queima e soltura de fogos de artifício que emitam som em alta intensidade e da proposta que visa à proibição da criação ou guarda de animais para extração de peles em Mato Grosso.