DA REDAÇÃO / MATO GROSSO MAIS
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Da assessoria
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado na sessão plenária da Câmara Municipal de Cuiabá desta terça-feira (18.04) o projeto de Lei Complementar, nº 2/2023 que, dispõe sobre o reajuste salarial de 2% em 2023 aos servidores da Educação de Cuiabá.
A propositura foi aprovada em segunda votação e agora segue para sanção do prefeito.
A mensagem do Executivo, encaminhada ao presidente da Casa de Leis, vereador Chico 2000 (PL), explica que a proposta visa outorgar reajuste no salário dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação (SME), regidos pela Lei Complementar nº 220/2010.
“A referida proposta é fruto de discussão e debate entre os representantes da categoria e Administração Pública, compatibilizando a necessária valorização do profissional da Educação com a possibilidade orçamentária e financeira”, diz trecho da mensagem.
No texto, o Poder Executivo esclarece ainda que a concessão do reajuste, além de contemplar os servidores ativos, também será concedida aos servidores inativos regidos pela Lei Orgânica dos Profissionais da SME.
