Da assessoria

O deputado federal José Medeiros (PL-MT) vai acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão busque junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) medidas para revogar o perdão da pena imposta ao ex-chefe da Casa Civil José Dirceu no processo do mensalão.

Dirigente histórico do Partido dos Trabalhadores (PT), Zé Dirceu recebeu o indulto em outubro de 2016 após o STF acatar um pedido de sua defesa e seguir o parecer favorável à extinção da pena emitido pela PGR, que na época era comandada pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Medeiros defende que o perdão da pena de Dirceu seja revogado nos mesmo moldes e argumentos que foi anulado o indulto individual concedido ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022.

O indulto de Silveira foi anulado pelo STF nesta quinta-feira (4), mas o julgamento será concluído na próxima quarta-feira (10). O benefício a Silveira foi considerado inconstitucional e sem interesse público.

“O mesmo argumento de que o benefício de Daniel Silveira foi dado a um aliado político do ex-presidente Bolsonaro que foi condenado pelo STF pode ser aplicado a José Dirceu. O petista é aliado de Lula e foi condenado no processo do mensalão e no processo da Lava Jato. Apesar de aliado, Silveira não era do partido de Bolsonaro. Já Dirceu, era e é do alto clero do PT”, destacou Medeiros, que é um dos principais nomes da oposição ao governo petista na Câmara Federal.