Os interessados que desejam compor a Diretoria Executiva biênio 2023/2025 do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência têm até o dia 02 de agosto para fazerem as inscrições. No total, serão selecionados nove representantes da Sociedade Civil Organizada. A normativa foi publicada por meio da portaria de nº 018/2023, na edição do Gazeta Municipal desta segunda-feira (31).

Os representantes, sendo distribuídos da seguinte forma: 01 (um) representante na área de Entidades Classistas; 01 (um) representante na área de Deficiência Física; 01 (um) representante na área de Deficiência Auditiva; 01 (um) representante na área de Deficiência Visual; 01 (um) representante na área de Deficiência Mental; 01 (um) representante na área de Síndromes; 01 (um) representante na área de Deficiência Múltipla; 01 (um) representante na área de Conduta Típica; 01 (um) representante na área de Causas Patológicas.

Nesse primeiro momento, está aberto o período das inscrições e apresentação dos documentos, que devem ser realizadas na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência ou por meio eletrônico, em formato PDF, para o e-mail [email protected]. O formulário deve ser preenchido, informando a atuação da entidade e indicando o representante que participará do processo eleitoral com seu respectivo suplente.

Seguido da análise da documentação pela Comissão Eleitoral e publicação do resultado final que será feita pela Secretaria e Comissão Eleitoral, com o nome e descrição dos interessados que irão preencher as vagas.

Poderão participar do presente processo eleitoral as Entidades Civis representantes das áreas listadas no artigo anterior, devidamente cadastradas no CMDPD há pelo menos 12 (doze) meses antes do pleito, nos termos do artigo 34 do Regimento Interno do CMDPD, que manifestarem interesse no cargo, preenchendo os requisitos de admissibilidade e respeitando os prazos contidos no Calendário Eleitoral.

Observados os números destinados a cada representação, os participantes que se inscreverem para concorrer às vagas do referido conselho irão concorrer de forma igualitária. Os membros titulares e suplentes da Sociedade Civil terão mandato de 02 (dois) anos, permitida uma única reeleição.

Para fins deste Edital, são consideradas pessoas com deficiência aquelas que têm impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A nomeação dos membros titulares e suplentes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD será realizada por ato do Prefeito, assim como a cerimônia de posse.