Da assessoria

Foi aprovado nesta quarta (30), em primeira votação na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 1712/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener, que institui a Campanha “Agosto Lilás” no estado de Mato Grosso.

O projeto prevê a realização, durante todo o mês de agosto, em órgãos públicos e escolas estaduais, de ações intersetoriais de conscientização pelo fim das várias formas de violência contra a mulher.

“A melhor forma de acabar com esse ciclo de violência que estamos vivendo é por meio da mudança de cultura que, infelizmente, ainda hoje perpétua o machismo e uma visão de nós mulheres como inferiores, objetos ou posse. E essa mudança de cultura só é realizada por meio da informação e da educação, por isso a nossa proposta coloca na agenda oficial do estado a obrigatoriedade da realização dessas ações educativas, contribuindo assim para a construção de ambiente mais seguro, igualitário e respeitoso para todas as mulheres de nosso estado”, comentou a deputada.

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A parlamentar reforçou ainda que o projeto se alinha à legislação federal, regulamentando, no âmbito do estado, o que já é previsto na Lei Maria da Penha, que prevê, em seu artigo 8º, a promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral.