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REFERÊNCIA

TCU: “MT se tornará modelo em governança pública monitoramento”

DA REDAÇÃO / MATO GROSSO MAIS
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Mayke Toscano/Secom-MT

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, afirmou que o Sistema de Registro de Entregas e Parcerias (Entregas MT), do Governo de Mato Grosso, elevará o Estado como referência nacional em governança pública. Ele se reuniu, nesta segunda-feira (11.03), com o governador Mauro Mendes, no Palácio Paiaguás.

“O sistema é fantástico e precisa se tornar uma política de Estado para que o legado permaneça com os governos que virão. Mato Grosso se tornará modelo em governança pública se transformar esse sistema em uma política permanente”, afirmou o ministro, após apresentação do sistema pelo governador.

Entre os indicadores apresentados estão o de Liquidação de Nota Fiscal, em que a maioria dos órgãos estatais está com percentual de notas liquidadas acima de 80%, em até 15 dias, e a quantidade de obras paralisadas, que reduziu 81,3%, no comparativo com 2019, início da gestão Mauro Mendes.

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Augusto Nardes assegurou a disposição do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), na figura do conselheiro e presidente Sérgio Ricardo, em expandir o sistema para os três poderes.

“Em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado, é possível incluir o Tribunal de Justiça, o Legislativo e todos os órgãos estatais para gerar uma maior convergência de informações. O conselheiro quer e o governador já está fazendo, então vai dar certo. Vamos fazer de Mato Grosso um exemplo”, enfatizou.

Segundo o ministro, a integração do sistema entre todas as entidades será um desafio necessário. “É uma mudança cultural e o processo não é fácil. É preciso um líder para os encaminhamentos corretos”, disse.

O governador Mauro Mendes relembrou que o monitoramento das políticas governamentais era uma “confusão” antes da implementação do Entregas.

“Não conseguíamos saber o que já havia sido feito, o que não havia sido feito. Era uma bateção de cabeça, com relatórios e muito toma lá dá cá. Agora, conseguimos monitorar investimentos e pendências com apenas um clique. No momento em que aprovamos um orçamento, a ação já é cadastrada no sistema e sabemos exatamente tudo, de todos os órgãos e secretarias”, explicou o governador.

Mauro garantiu que deve encaminhar em breve um projeto de lei para a Assembleia Legislativa regulamentando a governança no âmbito estadual.

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