CASO PACCOLA

CASO PACCOLA

O ex-vereador Marcos Paccola teve seu pedido de defesa indeferido pelo juiz Flávio Miraglia Fernandes e manteve a decisão da Câmara Municipal de Cuiabá que cassou o ex-parlamentar por quebra de decoro, após o homicídio do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros, 41 anos, com três tiros pelas costas.

“Posto isso, consoante fundamentos acima expostos, indefiro a liminar vindicada não por não vislumbrar a ocorrência de qualquer ilegalidade no processo administrativo sob a égide do Código de Ética e Disciplina da Câmara Municipal de Cuiabá, face os fundamentos acima expostos”, consta na decisão.

Paccola teve o mandato cassado em outubro deste ano. Em seu mandado de segurança impetrado contra a decisão da Câmara de Cuiabá e também incluiu a Prefeitura, na pessoa do prefeito Emanual Pinheiro (MDB).

O vereador cassado alegou que não foram observados atos e regulamentos necessários para o provimento do pedido de cassação, ponde Dos 20 vereadores presentes, 13 votaram a favor da cassação, cinco foram contrários e três se abstiveram.

O pedido de cassação foi protocolado pela vereadora Edna Sampaio (PT), que representou por quebra de decoro parlamentar, conduta incompatível da dignidade do cargo de agente político, homicídio doloso qualificado e afastamento imediato do cargo que se impõe.