Polícia Federal

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), fechou nesta quarta-feira (31), uma rádio pirata que operava no bairro Novo Paraíso, em Cuiabá.

Durante as buscas, foram os apreendidos os equipamentos utilizados para a operação ilícita.

Os responsáveis foram identificados, porém não se encontravam no local no momento da ação policial.

O sinal da rádio, quando não autorizado, acarreta prejuízos às redes de telecomunicação, incluindo as utilizados para o tráfego aéreo, em especial interferindo na comunicação entre as torre de controle dos aeroportos e as aeronaves.

O crime de operar rádio pirata está previsto no Artigo 183 da Lei 9.472/97 e a pena pode chegar a quatro anos de detenção, aumentada na metade se houver dano a terceiro.

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