Uma decisão do Poder Judiciário de Mato Grosso determinou a penhora de mais de R$ 29 milhões da Cooperserra (Cooperativa dos Produtores Rurais da Serra). O pedido foi feito pela empresa Coteminas, que move uma ação de execução por uma dívida arbitrada pela Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), considerada a “Bolsa do Agronegócio Brasileiro”.

A decisão monocrática é do desembargador Sebastião de Moraes Filho e foi proferida no último dia 21 de março. O magistrado explicou que o recurso interposto contra uma decisão desfavorável à Coteminas (embargo de declaração) perdeu seu objeto em razão do um despacho anterior da Justiça de Rondonópolis – onde o caso tramita na 1ª instância do Poder Judiciário Estadual -, ter determinado a penhora dos bens. “Com esses fundamentos, em decisão monocrática julgo prejudicado o presente Recurso ante a falta de interesse de agir superveniente ou perda de objeto. Retorne-se a classificação destes autos para Agravo de Instrumento. Publique-se para conhecimento dos interessados e, transcorrido o prazo recursal e após as certificações de praxe, voltem-me conclusos para deliberação. Às providências”, determinou ele.

A Coteminas é uma das maiores organizações brasileiras que atuam no setor têxtil e foi fundada pelo ex-vice-presidente da República, José Alencar – que morreu aos 79 anos em São Paulo (SP), no ano de 2011. Ele foi vice do ex-presidente Luis Inácio “Lula” da Silva (PT) entre os anos de 2003 e 2010.

De acordo com informações dos autos, a Coteminas cobra uma dívida em dólar de US$ 3.675.461,70 milhões, acrescido de juros de 12% ao ano, desde 20 de outubro de 2012, mais o percentual de 80% das “custas incorridas com o procedimento arbitral” – cuja origem é da BBM. Em fases processuais anteriores do caso na primeira instância, que tramita na Justiça de Rondonópolis, a Cooperserra informou que disponibilizou como garantia da dívida bens que somariam R$ 50 milhões.