O Governo do Estado enviou ao desembargador e corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Luiz Ferreira da Silva,  um ofício para que o Poder Judiciário adote providências para a transferência de presos da Cadeia Pública de Aripuanã (1.203 km de Cuiabá).

De acordo com o ofício, assinado no último dia 25 de abril pelo secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Alves, o fechamento da Cadeia Pública de Aripuanã, e a consequente transferência dos presos para as as cadeias de Juína e Colniza, foi uma medida adotada pelo Governo para atender a uma decisão judicial de outubro de 2018.

O juiz da 2ª Vara de Juína, Victor Lima Pinto Coelho, atendeu o pedido do Ministério Público do Estado (MP-MT), que por meio de uma ação civil pública exigiu a contratação de um médico, um enfermeiro e dezoito agentes penitenciários no Centro de Detenção de Juína.

Segundo a denúncia do MP-MT, a unidade prisional de Juína estava passando por uma epidemia de hanseníase, o que fez com que o Poder Judiciário determinasse a contratação dos profissionais de saúde e dos agentes penitenciários.

Porém o Governo do Estado explicou no ofício enviado ao corregedor-geral da Justiça, que dois decretos assinados pelo próprio governador Mauro Mendes (DEM), em janeiro deste ano, proíbem a nomeação de servidores por conta do estado de “calamidade financeira” que Mato Grosso se encontra.

Assim, os profissionais que atuavam na Cadeia Pública de Aripuanã passarão a atuar no Centro de Detenção de Juína para atender a decisão judicial e também a demanda por servidores.