A Associação dos Servidores Efetivos da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – Asager – divulgou nota pública no Diário Oficial do Estado, desta segunda-feira (26), em que prestam apoio a Emerson Almeida de Souza, servidor de carreira da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – Ager/MT – ao ter o seu nome vetado em sabatina feita pelos deputados estaduais, na Assembleia Legislativa, em 14 de agosto. Os parlamentares rejeitaram por 10 votos a 8 a indicação feita pela Ager/MT.

De acordo com a Asager, a indicação de Souza ocorreu de forma democrática, por meio de uma Assembleia Geral, onde o mesmo foi escolhido pela maioria absoluta dos analistas reguladores.

“Consideramos como injustiça a não aprovação do nome do Advogado Emerson Almeida de Souza para compor a Diretoria da AGER, uma vez que possui singular conhecimento, qualificação e seriedade no trato com a coisa pública, especialmente com os assuntos técnicos de competência legal da AGER, onde no período de 15 anos como servidor público concursado e efetivo, exerceu os cargos de Coordenador Regulador de Estudos Econômicos e de Advogado Geral Regulador, desenvolvendo com brilhantismo todas as atribuições a ele confiadas”, diz trecho da nota.

A Associação dos servidores disse ainda, na nota, ser “estranha” a rejeição Emerson Almeida de Souza para o cargo de direção na Ager.

“Sua atuação sempre foi pautada pela ética e comprometida com os ditames técnicos, razão pela qual sua não aprovação é classificada por esta associação como, no mínimo, estranha. Resta-nos perguntar: a quem interessa essa desaprovação de um servidor público efetivo que, legalmente constituído, sempre trabalha em prol do bem público?”, diz outro trecho da nota.

NOTA PÚBLICA

A ASAGER – Associação dos Servidores Efetivos da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso vem a público penhorar seu incondicional apoio ao Servidor Analista Regulador Emerson Almeida de Souza, que teve seu nome não aprovado para nomeação do cargo de Diretor Regulador de Transportes e Rodovias da AGER/MT.

Inicialmente, é preciso esclarecer que o referido servidor não obteve qualquer tipo de indicação política ao cargo em questão.

O fato é que esta associação, por seus membros e de forma democrática através de Assembleia Geral Extraordinária, promoveu a escolha de um dos Analistas Reguladores para recomendar a indicação ao Governador do Estado a indicação da vaga ao cargo de Diretor de Transportes e Hidrovias da AGER.

O Servidor concursado e efetivo Emerson Almeida de Souza foi escolhido pela maioria absoluta dos Analistas Reguladores, sendo seu nome posteriormente encaminhado à Casa Civil do Governo do Estado.

E assim, atendendo a uma solicitação da categoria, o nome dele foi indicado à sabatina na Assembleia Legislativa.

Consideramos como injustiça a não aprovação do nome do Advogado Emerson Almeida de Souza para compor a Diretoria da AGER, uma vez que possui singular conhecimento, qualificação e seriedade no trato com a coisa pública, especialmente com os assuntos técnicos de competência legal da AGER, onde no período de 15 anos como servidor público concursado e efetivo, exerceu os cargos de Coordenador Regulador de Estudos Econômicos e de Advogado Geral Regulador, desenvolvendo com brilhantismo todas as atribuições a ele confiadas.

Sem sombra de dúvidas, o citado Servidor foi esclarecedor, seguro e demonstrou grande conhecimento das matérias afeitas à AGER, e não foi menos brilhante em sua sabatina do que normalmente o é em seu trabalho
diário.

Quanto às acusações postas, esclarecemos que o colega jamais foi citado em qualquer delação, nunca sofreu condução coercitiva, nunca teve sua casa ou seu setor de trabalho na AGER sujeitos à busca e apreensão, não é processado em qualquer esfera judicial ou administrativa, não sendo réu em nenhum processo judicial.

As investigações que sob ele recaíram se refere – única e exclusivamente – pela elaboração de um trabalho técnico, feito seguindo ordens superiores e que apenas esclarecia toda a situação que se encontrava o sistema de transporte público intermunicipal de passageiros do Estado de Mato Grosso.

Entendemos, também, que os referidos ataques ao colega tem como objetivo real desqualificar a categoria dos Analistas Reguladores da AGER-MT, que nunca se curvaram, não se curvam e jamais se curvarão a qualquer interferência fora dos ditames legais que regem o sistema regulatório brasileiro, seja ela política ou econômica, e ainda, garantimos à sociedade que nossas manifestações técnicas serão sempre imparciais, independentes e desprovidas de imediatismo demagógico, conduzindo a uma decisão regulatória que atenda aos reais interesses dos serviços públicos delegados.

Por fim, acreditamos que o Analista Regulador, Advogado Emerson Almeida de Souza, nunca se desviou dos deveres exigidos a um servidor público.

Sua atuação sempre foi pautada pela ética e comprometida com os ditames técnicos, razão pela qual sua não aprovação é classificada por esta associação como, no mínimo, estranha.

Resta-nos perguntar: a quem interessa essa desaprovação de um servidor público efetivo que, legalmente constituído, sempre trabalha em prol do bem público?

James Gonçalo de Arruda Jaudy
Presidente Associação dos Servidores Efetivos da AGER/MT – ASAGER