O presidente da Câmara de Cuiabá, Misael Galvão (PTB), foi intimado, nesta quarta-feira (25), pelo juiz da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Wladys Roberto Freire do Amaral, para que se manifeste em até 48 horas a respeito do descumprimento da decisão judicial.
“Ante a notícia do descumprimento da ordem judicial emanada deste Juízo (Id. ), 22819249 a intimação pessoal da autoridade impetrada, por mandado, para, no prazo de 48DETERMINO (quarenta e oito) horas, manifestar-se a respeito da alegação de descumprimento veiculada na petição de Id. 24172430, o cumprimento do “ITEM II” da parte dispositiva da comprovando sentença, sob pena de imposição de multa (art. 536, § 1º, do CPC), sem prejuízo de outras medidas (art. 26 da LMS)”, diz trecho da decisão.
Galvão foi notificado, na última quinta-feira (19), para que em um prazo de 48 horas, nomeasse os novos membros para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paletó. Mas, o prazo expirou e o chefe do poder legislativo municipal não cumpriu a decisão.
Em coletiva de imprensa, na última sexta-feira (20), Misael disse que iria recorrer contra a decisão judicial. Contudo, não aportou nenhum recurso.
O vereador Diego Guimarães (PP), que faz oposição ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), conta que informou ao juiz o descumprimento da sentença, e que Misael foi notificado imediatamente sob pena de multa e crime de desobediência.
“Tive uma conversa com ele, e ele disse que iria conversar com a Procuradoria da Casa e que tomaria sua decisão junto com os advogados que representam a presidência”, diz.
Diego ainda revela que, caso a situação permaneça, ele entrará com o pedido de fixação de multa e Misael correrá o risco de ser afastado de sua colocação como presidente da Câmara.
“Se o presidente continuar descumprindo ordem a judicial, nós vamos pedir a fixação de multa, que seja uma multa elevada para que possa impelir o presidente a cumprir essa decisão. Certamente o juiz vai pedir para que o Ministério Público instaure um procedimento por crime de desobediência, e aí o juízo pode espontaneamente, ou a nosso pedido, analisar a possibilidade do afastamento do cargo do presidente Misael Galvão, já que ninguém está acima da lei”, afirma.
Outro lado
A reportagem tentou falar com o presidente da Câmara de Cuiabá, Misael Galvão, na manhã desta quinta-feira (26), sobre o descumprimento da decisão judicial, mas fomo informados pela assessoria de imprensa da Casa de Leis que uma nota pública seria divulgada para imprensa.
