O ex-secretário de Estado de Administração, Francisco Anis Faiad, teve seu recurso interposto negado pelo desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Pedro Sakamoto.
Ele negou o pedido para retirar a ação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), conforme havia denominado o juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.
Faiad é um dos réus da 4ª fase da operação “Sodoma”, que apura desvios da ordem de R$ 5,1 milhões dos cofres públicos estaduais. A decisão foi publicada na última quarta-feira (2).
O recurso era contra uma decisão do juiz da 7ª Vara Criminal, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, que no fim de agosto, determinou que o processo fosse remetido à Justiça Eleitoral em razão da suspeita da prática de “Caixa 2”.
“De plano, indefiro a concessão da tutela suspensiva, uma vez que o agravante não logrou demonstrar a potencialidade de dano grave, de difícil ou impossível reparação – porquanto sua pretensão de fundo poderá ser facilmente apreciada pela Justiça Eleitoral e não ficou evidenciado, na espécie, o periculum in mora – nem a probabilidade de provimento do recurso – dado que, como dito acima, o agravante se limita a repetir argumentos já rechaçados, não se verificando o fumus boni iuris. Pelas mesmas razões, preservo, por ora, o decisum invectivado”, informou o desembargador.
SODOMA 4
A quarta fase da operação “Sodoma” investiga fraudes à licitação por uma suposta organização criminosa em contratos celebrados entre as empresas Marmeleiro Auto Posto LTDA e Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática LTDA, entre os anos de 2013 a 2014, com o Governo do Estado de Mato Grosso.
Segundo investigações da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz-MT) ambas as empresas foram utilizadas pela organização criminosa para desvios de recursos públicos e recebimento de vantagens indevidas. Elas utilizavam-se de duas importantes pastas: a antiga Secretaria de Estado de Administração (SAD, atual Seglag) e a Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Septu, atual Sinfra).
As duas empresas, juntas, receberam aproximadamente R$ 300 milhões em contratos com o Governo do Estado entre os anos 2013 a 2014 em licitações supostamente fraudadas. Políticos e membros do 1º e 2º escalão da gestão Silval Barbosa teriam “comprovado” o consumo fictício de combustíveis que promoveram desvios da ordem de R$ R$ 5.132.500,00.
“Segundo o órgão acusador, com a realização do pagamento do consumo fictício de combustível, a organização criminosa teria promovido o desvio/apropriação de dinheiro público no valor aproximado de R$ 5.132.500,00, prática ilícita que teria perdurado pelo período de fevereiro de 2013 até outubro de 2014”, diz trecho da denúncia.
A Operação Sodoma foi deflagrada em fevereiro de 2017 pela Defaz-MT. Na ocasião, foram cumpridos mandados de prisão contra o ex-governador Silval Barbosa, seu ex-chefe de gabinete, Sílvio Correia, o ex-adjunto de Administração, José Nunes Cordeiro, o ex-secretário de Administração, Francisco Faiad e o ex-adjunto de Infraestrutura, Valdísio Viriato. Todos eles já se encontram fora da prisão.
