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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Legislativo aprova sete mensagens do Executivo

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá
redacao@matogrossomais.com.br

Câmara Municipal de Cuiabá

Com 16 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou durante sessão extraordinária o projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo Municipal, que trata sobre a organização administrativa e gestão dos cargos em comissão do Palácio Alencastro.
Na prática, a proposta garante uma reforma administrativa no Poder Executivo. A mensagem entrou em regime de urgência na pauta de votação da segunda sessão extraordinária convocada para esta sexta-feira, dia 27.
O projeto desmembra a Secretaria de Comunicação da Secretaria de Governo, e a Secretaria de Turismo da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer.
Além disso, extingue a Secretaria Extraordinária dos 300 anos e a Secretaria de Serviços Urbanos, e cria a Secretaria da Mulher.
A matéria ainda cria a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos, que ficará responsável por planejar, manter, fiscalizar, controlar e executar os serviços urbanos relativos à limpeza, jardinagem, paisagismo, assim como coleta, transporte, manutenção, conservação e reparos de bens públicos municipais, dentre outros.
Os vereadores Diego Guimarães (PP), Wilson Kero Kero (PSL), Felipe Wellaton (PV), Marcelo Bussiki (PSB), Abílio Junior (PSC) e Lilo Pinheiro (PDT) votaram contra a mensagem.
Diante da aprovação, a mensagem segue para sanção do Executivo Municipal.
Os vereadores ainda aprovaram outras seis mensagens do Executivo. Confira:
– Gestão do acesso de pessoas em vilas, ruas sem saídas e travessas com características de rua sem saída. (SEGUNDA VOTAÇÃO)
– Projeto de Lei que dispõe sobre a desafetação e concessão de uso do bem público que especifica. (SEGUNDA VOTAÇÃO)
– Verba Indenizatória para servidores comissionados do Poder Executivo
– Prorrogação do Mutirão Fiscal 2019
– Implantação de cemitério na região do CPA
– Alterações na Lei que criou o Programa Eu Amo, Eu Cuido

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