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EM BRASÍLIA

CNPG discute atuação institucional em razão do pacote anticrime

ASSESSORIA CNPG

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, participou nesta quinta-feira (16/01),  de reunião extraordinária promovida pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O encontro aconteceu no escritório de representação dos Ministérios Públicos de Santa Catarina (MPSC), do Rio Grande do Sul (MPRS) e do Paraná (MPPR) em Brasília/DF.

A reunião extraordinária foi presidida pelo Presidente do CNPG, Paulo Cezar dos Passos, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, e contou com a presença da Corregedora-Geral do Ministério Público Federal, Elizeta Maria de Paiva Ramos, Subprocuradora-Geral da República, representando o Procurador-Geral da República, Augusto Aras; e do Vice-Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, eleito como Presidente da referida associação para o biênio 2020-2022.

Na pauta os membros do CNPG discutiram a atuação institucional em razão do pacote anticrime e também assuntos gerais de interesse do Ministério Público brasileiro.

CNPG e Conamp convergiram para o entendimento da necessidade de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre alguns aspectos da Lei n. 13.964/2019 (pacote anticrime), uma vez que houve entendimento acerca desses aspectos ferirem a Constituição Federal.

O CNPG também discutiu entendimentos que visem uniformizar a atuação do Ministério Público brasileiro.

Por fim, aprovou-se Moção de Reconhecimento ao GNCOC (Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado), pelos 18 anos de sua criação, com relevantes serviços prestados à sociedade brasileira.

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