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CIDADANIA

Audiência debate regularização fundiária em Barão de Melgaço

Mayke Toscano

O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) promove uma Audiência Pública para tratar, junto à população, da regularização fundiária das cidades de Barão de Melgaço, Santo Antônio do Leverger, e Poconé. A audiência acontece na próxima quinta-feira (27.02), na Orla de Barão de Melgaço (113 km ao Sul), com início às 8h.

Na ocasião, a equipe técnica do Instituto apresentará para a população um mapeamento das áreas passíveis de regularização por parte do Estado, áreas que estão em processo de titulação pelo Intermat, e ouvirá a população e representantes comunitários sobre o tema.

A região da Baixada Cuiabana em que estão localizados os municípios tema da audiência possui áreas com incidência de Sesmarias – que representa uma terra que foi ocupada há quase dois séculos, no período Colonial.

A intenção é, em conjunto com outras instituições como a Justiça e o Ministério Público, realizar um levantamento preciso sobre os títulos para que possam ser reconhecidos como títulos originários, e integrar de forma segura os acervos do Intermat, e os arquivos dos cartórios de registros de imóveis.

A Audiência Pública faz parte da programação do projeto Ribeirinho Cidadão, realizado pelo Poder Judiciário mato-grossense, juntamente com a Defensoria Pública.

O projeto oferece à população ribeirinha, principalmente de locais de difícil acesso, serviços da Justiça, saúde e cidadania. Saiba mais sobre a programação e outros serviços oferecidos pelo projeto clicando aqui.

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