A Defensoria do Estado de Mato Grosso enviou um pedido que visava o fechamento do comércio várzea-grandense novamente, mas foi negado pelo juiz André Maurício Prioli, da 2ª Vara Cível de Várzea Grande. A defensoria é contra um decreto municipal que flexibilizou as atividades comerciais em VG.

A decisão do juiz é do dia 9 de abril e André ainda retirou a tutela de urgência do processo.

Após negar o pedido, o juiz disse que não se aplica ao judiciário interferir em ações do executivo, se referindo as ações da prefeita  Lucimar Campos (DEM).

”Não vislumbro a ilegalidade do Decreto Municipal 25/2020, de 07 de abril de 2020 que autorize o pedido de suspensão de seus efeitos, posto que inexistindo ilegalidade ou inconstitucionalidade no ato, não se faz razoável que o Poder Judiciário substitua ao Administrador Público e a ele imponha a sua posição acerca dos riscos envolvidos, limitando o Executivo na sua missão constitucional de definir as estratégias de combate à pandemia, sob pena de violação do princípio da separação dos poderes”, decidiu.

A defensoria vê que a abertura do comércio pode fazer com que o ritmo de contaminação do coronavírus, a Covid-19 aumente.

Ao site Repórter MT, a defensora Cleide Regina disse que recorreu ao Tribunal de Justiça. O processo está com o desembargador Mário Roberto Kono.

+ Em nota a Prefeitura se defende e explica a razão de reabertura dos comércios.