O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, ainda não disciplinou nenhum decreto em razão da interposição de agravo de instrumento contra liminar expedida pelo juiz da Vara Especializada da Saúde Pública, José Luiz Lindote. Ele aguarda a decisão judicial e deve se manifestar ainda nesta quinta-feira (25).

A Prefeitura de Cuiabá ingressou, nesta quarta-feira (24), com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) para suspender a implantação da quarentena coletiva obrigatória, por 15 dias, na Capital. A medida foi imposta pelo juiz José Luiz Leite Lindote, da Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, atendendo ao requerimento do Ministério Público do Estado (MPE).

Na terça-feira (23), o chefe do Executivo defendeu que a decisão judicial fosse estendida para todos os municípios do estado de Mato Grosso. No entanto, como não obteve nenhuma resposta das autoridades, o gestor solicitou à Procuradoria Geral do Município (PGM) adotasse o procedimento judicial para garantir que a Capital não seja penalizada, gerando um colapso econômico e social em Cuiabá e Várzea Grande.

“Como gestor da Capital, me cabe a defesa, dia e noite, da população cuiabana e vou cumprir esse papel. Isso é um aviso antecipado para um colapso econômico e social. Se é para adotar essa medida, então que se faça no estado inteiro. Dessa forma, entendemos ser um ato justo e preventivo para um vírus que está se interiorizando com um velocidade muito grande”, comenta o prefeito Emanuel Pinheiro.

Desde o início da pandemia, o Município não tem se furtado de colocar em prática as ações necessárias para preservação da saúde pública, mesmo que consideradas rigorosas.

“Cuiabá fez o dever de casa, se planejou, fez a quarentena momento oportuno. Isso foi feito para achatar a curva, permitir preparar e informar a população sobre a gravidade e o comportamento que deveríamos ter no combate à Covid-19”, completa Pinheiro.

Prefeito de Cuiabá aguarda recurso, mas cumpre decisão judicial

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, entende que tem o direito de recorrer da decisão de primeira instância sobre a quarentena obrigatória e aguarda a decisão de recurso (interposto ontem à noite, 24/6), que será apreciado pelo desembargador plantonista do Tribunal de Justiça, Rui Ramos.

No entanto, ele já determinou que a Procuradoria Geral do Município trabalhe em decreto nesta data (25/6) para implementar as medidas necessárias para o cumprimento da ordem do magistrado José Luiz Lindote, da Vara Especializada em Saúde de Mato Grosso, José Luiz Lindote.