A juíza Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis, que foi aposentada compulsoriamente por “baixa produtividade”, vai recorrer no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Catarina Oliveira aguarda “serenamente” a publicação da decisão do órgão para ingressar com o pedido de revisão disciplinar, segundo a Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam).

“A entidade representativa da magistratura também informa que a juíza irá recorrer da decisão proferida pelo Órgão Colegiado. A magistrada aguardará serenamente a decisão final em relação ao processo administrativo”, consta em nota da Amam.

Oito dos 13 desembargadores do Órgão Especial votaram pela aposentadoria compulsória, em sessão virtual e secreta, na última quinta-feira (30).

Com a decisão do órgão colegiado, a juíza deixa de trabalhar, mas receberá aposentadoria proporcional ao tempo de serviço. Ainda não se sabe se o recurso tem efeito suspensivo da determinação.

Procedimento Administrativo Disciplinar

Flávia Catarina respondia a um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) iniciado em 2019. Antes disso, uma sindicância foi aberta quando ela foi convocada a atuar como juíza auxiliar no TJMT.

Na investigação ficou comprovado que a magistrada tinha produtividade baixa. Em alguns meses, ela chegou a proferir apenas quatro decisões.

Flávia Catarina ingressou na magistratura há 33 anos. Atualmente, ela estava na Vara de Execução Fiscal da Capital.