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SUPREMO FEDERAL

Conselheiro afastado do TCE-MT após delação de ex-governador reassume vaga nesta quarta-feira

TCE-MT/Assessoria

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Valter Albano, vai reassumir a vaga no órgão nesta quarta-feira (26), depois de conseguir uma decisão favorável ao retorno no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo informou o próprio TCE-MT. Com o retorno de Albano, o conselheiro substituto Moisés Maciel deixa de integrar o Pleno do TCE.

A Segunda Turma do STF, revogou, nesta terça-feira (25), o afastamento do conselheiro Valter Albano do TCE-MT, abrindo prerrogativa para os outros concelheiros afastados. A defesa de Albano pede para ele ser reintegrado imediatamente no cargo de conselheiro no TCE/MT sem restrições.

Ele pediu para liberar bens, veículos e pertences apreendidos nos autos e no mérito a confirmação da ordem de habeas para cessar todas as medidas cautelares do processo e ao final trancar o inquérito policial por total ausência de provas de materialidade de suposto delito e ausência de tempestiva e comprovada acusação formada contra os investigados. Alegou ainda que ele é injustamente investigado por quase dois anos.

Albano, e os concelheiros Waldir Teis, Sérgio Ricardo, Antônio Joaquim e José Carlos Novelli foram asfaltados da função pública em 11 de setembro de 2017, por decisão proferida pelo ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal, pela comprovação de indício da prática do crime corrupção passiva.

O pedido contou com dois votos contrários: o da relatora ministra Carmem Lúcia e do ministro Edson Fachin. Porém, os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes divergiram dos votos, e concederam o pedido tão somente para cessar o afastamento do cargo, ou seja, o inquérito continua em andamento.

Leia mais: Lewandowski e Gilmar revogam afastamento de Valter Albano do TCE

Albano e outros quatro conselheiros do órgão foram afastados desde 2017, depois de uma decisão do próprio STF. Os outros continuam afastados.

O afastamento foi determinado depois que o ex-governador Silval Barbosa disse, em acordo de delação premiada, que o governo pagava propina aos membros do TCE.

De acordo com Silval Barbosa, os conselheiros exigiram propina para não prejudicarem o andamento das obras da Copa do Mundo, no estado. Ele disse ter pago R$ 53 milhões.

Os gabinetes desses conselheiros foram alvos de busca e apreensão da Polícia Federal na Operação Malebolge, que investigou desvio de dinheiro público, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. Ao todo, a PF e o MPF cumprem mandados em 64 endereços, em Mato Grosso, Brasília e São Paulo.

Segundo o MPF, a organização criminosa atuou durante 2006 e 2014 no alto escalão do governo de Mato Grosso.

Propina

O ex-governador Silval Barbosa disse em depoimento à Procuradoria Geral da República (PGR) ter emitido notas promissórias ao conselheiro José Carlos Novelli, que à época era presidente do TCE-MT, para que o órgão não dificultasse o andamento de obras da Copa em Cuiabá.

De acordo com o depoimento do ex-governador, Novelli o procurou alegando que os conselheiros estavam “descontentes” com as obras da Copa, do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) no estado e as obras do MT Integrado, programa de pavimentação.

Para não prejudicar as obras, Silval afirmou que os conselheiros pediram R$ 70 milhões em propina, mas que, após negociações, ficou acertado o pagamento de R$ 53 milhões, em 18 meses. Ao todo, segundo Silval, foram emitidas 36 notas promissórias.

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