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LOA 2021 começa a ser debatida na próxima sexta, pela Câmara de Cuiabá

Davi Valle

Os debates sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 de Cuiabá começam nesta sexta-feira (4). A receita estimada para o próximo exercício é de R$ 3.905.179,06. Os encontros serão realizados pela Câmara Municipal, de forma on-line pelo aplicativo Zoom, sempre às 14h. A metodologia foi adotada por conta das medidas de enfrentamento à Covid-19, evitando aglomeração de pessoas.

A primeira audiência pública terá como enfoque os setores da Educação, Obras Públicas, Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Gestão, Cuiabá Prev, Fazenda, Planejamento e Comunicação. No total, serão três encontros com representantes da Secretaria de Planejamento e membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, para discussão da peça orçamentária do próximo ano.

O segundo ato será realizado na próxima quarta-feira (9). Na oportunidade, serão abordados os temas relacionados à Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Governo, Procuradoria Geral e Controladoria Geral. Já para o último encontro, que será realizado na quinta-feira (10), o debate será voltado para Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, Habitação e Regularização Fundiária, Cultura e Esporte, Turismo, Mulher e Ordem Pública.

A peça orçamentária prevista para 2021 foi protocolada pela Prefeitura de Cuiabá na Câmara Municipal dentro do prazo estabelecido, no dia 30 de setembro. Após a entrega do documento na Casa de Leis, cabe a Comissão de Fiscalização e Execução Orçamentária do Legislativo analisar e realizar no mínimo duas audiências públicas. A partir desses encontros, são apresentadas as emendas apontadas pelos vereadores e, após isso, a versão final é preparada e colocada em votação.

A Câmara tem até o dia 31 de dezembro para devolver a peça orçamentária para o Executivo. O projeto será sancionado no próximo ano. “Mesmo 2021 sendo o primeiro ano após a pandemia, a equipe técnica da Secretaria de Planejamento, responsável pela elaboração da proposta, estima um crescimento nas receitas, tendo como base as informações do balanço do segundo quadrimestre de 2020″, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro.

De acordo com a secretária municipal de Planejamento, Simone Emília Cavasin Neves, a Prefeitura tem trabalhado desde o início da gestão para cumprir as exigências da Lei Orgânica do Município, elaborando um orçamento dentro da realidade, com recursos destinados para cada Pasta e que sejam viáveis na utilização.

“O prefeito Emanuel Pinheiro vem trabalhando para honrar com todos os compromissos firmados, principalmente no que diz respeito ao pagamento dos salários dos servidores, RGA, educação e a saúde. Procuramos elaborar um orçamento para contemplar todas as áreas, principalmente aquelas com mais demandas que é a Saúde, Educação, Assistência Social e Mobilidade Urbana”, disse a secretária.

Além disso, ponderou a secretária, o balanço atende a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e projeta um cenário econômico no qual o ordenador de despesas possa manter a boa gestão fiscal, sem prejuízos para Administração Municipal.

A LOA é que determina onde esses recursos serão aplicados. É o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Sendo assim, o orçamento concede prévia autorização ao Ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período.

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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

  • 3 de dezembro de 2020 às 18:08:13
  • 3 de dezembro de 2020 às 18:01:12