O governador, Mauro Mendes (DEM), rebateu na manhã desta terça-feira (19), a fala do prefeito, Emanuel Pinheiro (MDB) sobre a edição do decreto estadual com novas medidas para prevenção e avanço do contágio da covid-19 no estado.

“Qualquer prefeito ele deve responder pelos seus atos, ele tem as sua prerrogativas. A responsabilidade para cuidar da saúde pública ela é concorrente, ela é da União, do Estado e é dos Municípios, se houver omissão de algum desses entes, ele pode ser responsabilizado. O que o governo de Mato Grosso está fazendo é não se omitir diante das suas responsabilidades”, pontuou o chefe do executivo.

O CASO

O governador havia editado o decreto estadual e imposto às prefeituras a obrigatoriedade de cumprir todas medidas estabelecidas, ponto que foi rapidamente contestado pelo prefeito da Capital.

“Os prefeitos municipais deverão obrigatoriamente adotar as medidas estabelecidas neste Decreto ou outras mais restritivas, sob pena de responder pelas eventuais consequências de seus atos”, diz trecho do decreto.

Pinheiro logo em seguida já se posicionou e disse que não será algo obrigatório, mas sim optativo, pois cabe ao município tomar essa responsabilidade.

“O decreto é facultativo aos municípios e isso já foi definido inclusive naquela ação que eu ganhei, que Cuiabá ganhou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Quando o ministro Dias Toffoli, acabou por colocar uma ‘pá de cal’ nisso. Dizendo que os assuntos do município (planos municipais) devem ser feitos pelos municípios ou via do estado (quando possível)”, afirmou Pinheiro.