REPRODUÇÃO

Assim como todos os estados têm a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e recentemente a Polícia Penal, os peritos criminais de todo Brasil lutam pela aprovação da PEC 76/2019, em trâmite no Congresso Nacional, unificando os órgãos periciais em uma única nomenclatura.

A proposta também visa autonomia e inclui as polícias científicas entre os órgãos de segurança pública, subordinadas aos Governadores dos Estados e dirigidas por perito oficial da ativa. Em Mato Grosso, o órgão é desvinculado da Polícia Civil, contudo, assim como todas as forças de segurança, é subordinada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

A mudança não traz qualquer custo extra aos governos, garante a independência de atuação e a isenção no trabalho dos peritos criminais, algo imprescindível para o processo de persecução criminal, atendendo tanto à Polícia quanto ao Poder Judiciário.

A autonomia que os profissionais tem em Mato Grosso há 30 anos não é realidade em oito estados que ainda são subordinados à Polícia Civil. Dezenove estados o órgão pericial é independente, o que garante análise dos crimes pelo viés da ciência, sem qualquer interferência política.

Ainda temos muitos que avançar.

Antônio Magalhães é presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais de Mato Grosso.