Em meio ao avanço da taxa de desmatamento da Amazônia, que atingiu seu maior patamar desde 2008, além da perda de 30% da área do Pantanal em queimadas, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) tem a menor previsão orçamentária dos últimos 21 anos. Parlamentares ligados ao tema classificam o cenário como caótico e tentam revertê-lo na discussão do Orçamento da União deste ano.

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O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governo federal ao Congresso no fim do ano passado prevê que a pasta receba R$ 1,72 bilhão em 2021. Deputados ligados ao tema e ambientalistas afirmam que, com este montante, ações prioritárias de proteção ao meio ambiente serão inviabilizadas. Eles citam como exemplo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que não terá condições de cumprir sua principal função, a de cuidar de Unidades de Conservação.

Os recursos voltados para a gestão das unidades de conservação despencaram em apenas um ano — em 2020, eram R$ 209 milhões; agora, serão R$ 131,1 milhões (37% a menos). O MMA está discutindo, desde o fim do ano passado, a fusão do órgão com o Ibama. Para ambientalistas, a medida prejudicaria a integridade de reservas, florestas, áreas de proteção ambiental e parques.

Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) afirma que os congressistas ligados ao tema tentam recuperar parte da verba durante as discussões do Orçamento no Congresso. Segundo a consultoria de Orçamento da Câmara, cada parlamentar poderá apresentar emendas individuais impositivas ao montante de 2021 no total de R$ 16 milhões.

— Nós estamos numa corrida contra o tempo para redigir as emendas para a proposta orçamentária. Depois nós vamos fazer um esforço muito grande junto ao relator, junto à presidente da comissão, junto a alguns deputados influentes que são relatores de áreas setoriais dentro da comissão do Orçamento, para conseguir propor coisas nessa direção — disse Agostinho.

No parecer preliminar apresentado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator-geral do Orçamento, não há previsão de atender às demandas por mais recursos para políticas ambientais.

Campanha por recursos

Organizações da sociedade civil lançaram a campanha “Floresta sem Cortes”, no fim do ano passado. Alessandra Cardoso, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), diz que as entidades tentam sensibilizar os parlamentares para recompor o orçamento e “garantir o mínimo”:

— A campanha vai fazer uma ação para sensibilizar os parlamentares para que eles façam emendas individuais para quatro ações orçamentárias, que são ações finalísticas, que são o coração da atuação desses órgãos, e também para que as bancadas estaduais façam emenda ao Orçamento.

Coordenadora de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Mariana Mota afirma que as bancadas dos estados “têm grande responsabilidade” em aumentar a verba prevista para o MMA.

— O foco é que o Parlamento seja capaz de aumentar no mínimo R$ 170 milhões do que o governo apresentou como proposta nessas ações prioritárias — afirma.

Para complicar a situação, Agostinho afirma que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, não tem dialogado com deputados e senadores sobre esse assunto.

A representante do Greenpeace Brasil também afirma que Salles não tem contribuído na discussão. Ela cita como exemplo disso o fato de o ministério não ter incluído a ação orçamentária de fiscalização ambiental e prevenção e combate a incêndios florestais na cartilha enviada a parlamentares com sugestões de alocação de emendas.

Procurado, o MMA informou que o orçamento é estabelecido pelo Ministério da Economia e pode ser alterado pelo Congresso. “Ao MMA, cabe apenas cumpri-lo”, destacou a pasta. Já o Ministério da Economia disse que não iria comentar o assunto.