O Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas dos Correios em Mato Grosso (Sintect-MT) quer debater com a bancada de deputados federais de Mato Grosso os projetos de lei 7.488/17 que trata da extinção do monopólio de serviços postais, e o 591/21 que trata da privatização dos Correios. “Precisamos debater a necessidade da permanência da ECT enquanto empresa pública, a serviço da população brasileira”, disse o presidente do Sintect-MT, Edmar Leite.

A solicitação da reunião foi encaminhada através de ofício, na semana passada, pelo presidente do Sintect-MT ao coordenador da bancada de Mato Grosso na Câmara dos Deputados, Leonardo Ribeiro Albuquerque (dr. Leonardo), do Solidariedade. A reunião será na modalidade online.

No ofício enviado, o Sintect-MT anexou uma Carta alertando sobre os danos que a venda da empresa causará para a sociedade brasileira. Dentre estes pontos, eles destacam: a demissão em massa de trabalhadores da empresa, queda na qualidade dos serviços e aumento dos custos na prestação dos serviços para a população.

De acordo com Edmar Leite, esse debate é urgente.

Segundo ele é preciso mostrar que a ECT é uma empresa lucrativa e que (ela) além do lucro financeiro, a empresa cumpre um papel social muito importante. “Quem vai perder com a privatização da empresa é principalmente a população das pequenas e médias cidades, bem como os moradores nas periferias das grandes cidades e estes ficarão sem atendimento em caso de privatização, visto que as empresas privadas estarão presentes somente onde dá lucro” ratificou.

“A privatização também seria um golpe para a economia, atingindo principalmente milhares de pequenas e microempresas que usam a logística dos Correios para seus negócios no Brasil ou no exterior. Mais de 15 mil empresas brasileiras utilizam o serviço “Exporta Fácil” para expandir seus negócios para outros países. Com a privatização e o consequente aumento das tarifas muitos desses negócios seriam inviabilizados e as empresas fechariam as portas!”, diz um trecho da Carta anexada ao ofício encaminhado aos parlamentares.

Este ano, a ECT completou 358 anos e está presente em mais de 5.500 municípios brasileiros. Sua venda preocupa os mais de 92 mil trabalhadores nos Correios em todo o país, mais de 1.200 de Mato Grosso, e seus familiares.

Desde 2017, a empresa vem registrando resultados positivos nos balanços anuais: em 2017 o lucro foi de R$ 667; encerrou 2018 com um lucro líquido de R$ 161 milhões; em 2019 balanço financeiro registrou saldo lucrativo de R$ 102 milhões e em 2020 em plena pandemia registrou um lucro liquido de mais de R$ 1,5 bilhão.

NÃO À VENDA

Pesquisa do PoderData realizada em março revelam que 52% da população brasileira é contra a venda, enquanto 29% dizem ser a favor e 19% não souberam ou não responderam à pergunta.

Para os sindicalistas, os eventuais compradores dos Correios não estão interessados na distribuição das cartas, mas no mercado bilionário de entrega de encomendas. A ECT sequer exerce monopólio nesse setor. No entanto oferece esses serviços a preços mais baixos que as empresas privadas de frete. Portanto, o verdadeiro intuito do processo de privatização é eliminar a concorrência.

Eles observam que além do lucro financeiro os Correios prestam relevante serviço social à sociedade brasileira: além de correspondências e encomendas são os Correios quem entregam vacinas, medicamentos, leite materno, livros didáticos, urnas e materiais para as eleições, provas do ENEM, entre outros. Em casos de catástrofes os Correios rapidamente organizam ações sociais que viabilizam entregas de donativos, remédios, etc como nos casos de Brumadinho, Mariana e nas frequentes enchentes, por exemplo.

Na Câmara

No dia 20 de abril os deputados aprovaram por 280 votos a favor e 165 contrários, uma abstenção e cinco obstruções, a urgência do PL 591/2021, que permite a privatização dos Correios. No dia 28, foi realizada audiência conjunta na Câmara dos Deputados para debater os projetos de lei 7.488/17 que trata da extinção do monopólio de serviços postais, e o 591/21 que trata da privatização dos Correios.

A bancada

Além do coordenador da bancada de Mato Grosso na Câmara dos Deputados, o requerimento foi encaminhado para os deputados Carlos Bezerra (MDB), Emanuel Pinheiro Neto (PTB). Juarez Costa (MDB), Neri Geller (PP), Professora Rosa Neide (PT), José Medeiros (Podemos) e Nelson Barbudo (PSL).