REPRODUÇÃO

O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido liminar que buscava revogar internação imposta contra a menor que matou amiga com um tiro na cabeça no Condomínio Alphaville, em Cuiabá.

De acordo com a decisão do dia 19 de maio, o conteúdo do habeas corpus é sigiloso e a decisão monocrática ainda não foi divulgada em sua totalidade. A publicação deve ocorrer no próximo Diário de Justiça do STJ. O pedido semelhante também foi negado em instância inferior.

Na Terceira Câmara do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), dois desembargadores votaram contra liberdade. Julgamento foi concluído no dia 28 de abril. No TJMT, o julgamento ocorreu de forma sigilosa, por tratar sobre menor de idade. A sessão não foi transmitida ao público.

A menor condenada por matar Isabele cumpre medida socioeducativa de internação. Segundo a sentença determinada pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, a internação foi aplicada levando em conta a prática do ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado.

Há nos autos o esclarecimento de que o prazo da medida socioeducativa não pode ultrapassar três anos.