O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou requerimento à mesa diretora da Assembleia Legislativa, durante sessão ordinária na última quarta-feira (09), solicitando ao secretário estadual de educação, Alan Porto, explicações sobre a não convocação de todos os candidatos e candidatas do cadastro de reserva e habilitados do concurso da Seduc de 2017, conforme determinação do Ministério Público. Segundo o deputado, “o secretário está se negando em convocar os aprovados, mesmo com muitas escolas alegando falta de pessoal”.

Ex-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, o parlamentar ressaltou que a Casa de Leis precisa estar atenta à essa “desconsideração” do governo, que envolve não só essa não convocação dos candidatos, mas também o fechamento de escolas estaduais, Centros de Educação de Jovens e Adultos (Cejas) e Centros de Formação Profissional (Cefapros), e o fim da eleição para diretores das unidades.

Além disso, Barranco afirmou que essa atitude “desonesta” faz com que muitos setores da educação acabem com carência de profissionais ou com a admissão de profissionais de forma temporária.

“O requerimento se justifica devido a muitos setores estarem com déficit ou com servidores com contratos temporários, enquanto candidatos selecionados por concurso público que custou recursos públicos para sua realização, aguardam para assumir tais vagas, assim o estado não está cumprindo com sua obrigação legal, deixando os concursados desamparados”, explicou.

A decisão acerca da convocação desses profissionais já foi decidida e determinada após decisão do Ministério Público do Estado, mas o governo está se negando à obedecer. E pior, o Secretário de Educação se recusa em convocar os aprovados e aprovadas, dizendo que as escolas já estão sendo atendidas da melhor maneira.

“O compromisso do governo, entre os quais a nomeação de todos os candidatos do cadastro de reserva e habilitados dentro do número de vagas ofertadas, não foi cumprido até agora. Além disso, o Secretário Alan Porto em entrevista disse que se nega a chamar todos do cadastro de reserva, ferindo o direito adquirido e desrespeitando a determinação do Ministério Público”, disse.

Até o momento já foram chamados 374 profissionais, restando ainda 432 aprovados que aguardam a nomeação. A Seduc afirma que está atendendo a demanda das redes de ensino e que no mais breve possível irá fazer outra nomeação. A última convocação dos candidatos do cadastro de reserva, feita pela Secretaria de Educação (Seduc), foi no dia 21 de maio, onde foram nomeados 33 professores e professoras da educação básica que já estão atuando em escolas estaduais de 14 municípios.

“Ainda esperamos a convocação de todos e todas os aprovados que tem o direito de serem nomeados. O nosso trabalho não cessa por aqui, ainda esperamos a convocação desses e dessas 432 profissionais que continuam aguardando esperançosamente seu chamado. Todos eles foram aprovados, e é obrigação da Seduc essa convocação acontecer. Continuamos de olho”, afirmou Barranco.