Na manhã desta segunda-feira, dia 13, representantes do Sindicato dos Servidores da Saúde de Mato Grosso (SISMA/MT) acompanharam a oitiva do secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O pedido de convocação foi apresentado pela deputada Janaina Riva em conjunto com os deputados João Batista, Lúdio Cabral (PT) e Paulo Araújo e aprovado por unanimidade pelos parlamentares, para que o gestor da SES desse explicações sobre o processo seletivo simplificado lançado pela secretaria, para contratação de profissionais da área, para o Hospital Metropolitano em Várzea Grande e Hospital Regional de Rondonópolis.

Vale relembrar que no dia 11 de novembro, o SISMA entrou com medidas jurídicas contra o Governo do Estado, referente a abertura dos processos seletivos e encaminhou ofícios aos deputados estaduais e ao Ministério Público, sugerindo que fossem aplicadas medidas cabíveis, visto que o processo não cumpriu o que consta no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

A ação proativa do sindicato resultou na convocação do secretário para prestar esclarecimentos, bem como nas requisições do Poder Judiciário, como também aos diretores dos hospitais.

“O SISMA entende que o “COMUNICADO” fere diversos princípios constitucionais que devem ser observados em qualquer ato administrativo, sendo assim o sindicato entrou nessa luta, por meio de medidas judiciais, ofícios ao legislativo e MP. Ressalto que a gente concorda com as contratações, exige urgência nos preparativos para concurso público e cobra lisura em todos os processos seletivos da SES”, ressaltou a presidente do SISMA, Carmen Machado.

Para o deputado Estadual que presidiu a oitiva, Lúdio Cabral, o processo não cumpriu o que determina o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “O TAC foi criado em maio de 2019 e lá é claro que as contratações devem ser feitas, por meio de processo seletivo simplificado, com ampla publicidade, para que os trabalhadores tenham oportunidade de participarem e isso não foi feito, além de outras situações, como data e prazo, não cumpridos. Ficou comprovado nessa sessão que o Estado assinou o Termo, junto ao Ministério Público e não deu conta de cumpri-lo até agora”.

Considerando as denúncias do sindicato, o secretário Gilberto concordou em suspender o processo seletivo, demonstrando concordar com o posicionamento do SISMA e na oitiva reforçou o posicionamento e concordou em esperar a avaliação final dos órgãos de controle. “Estamos aguardando a decisão do Tribunal de Justiça e do TCE, referente ao cumprimento do TAC neste processo seletivo”, declarou o gestor.

Carmen Machado destacou ainda a importância dessa ação da ALMT para que a SES realize contratações seguindo as normas. “O secretário reconheceu o erro quando ele suspendeu o processo seletivo, não apenas por uma questão judicial e sim por aceitar que havia irregularidades insanáveis que deveriam ser refeitas. Considero acertada os questionamentos apresentados pelo deputado estadual Lúdio Cabral que deixou em conteste a necessidade de fazer com que todos os atos da gestão estadual estejam realmente de acordo com a legislação vigente”.

A presidente tenta ver o lado positivo de todo esse movimento. “O fato de ter ocorrido esse processo seletivo com tantas irregularidades e inconsistências, acabou por nos ajudar a fazer com que a gestão realmente se movimentasse em torno de concurso público. O próprio secretário afirmou que já estão atualizando todos os estudos e que já estão prontos, a gestão teve que retomar um processo que estava adormecido”.

Após a oitiva ficou estabelecido que o deputado estadual Lúdio Cabral irá formalizar um requerimento.