Da assessoria

O deputado federal José Medeiros (PODE) acionou o Ministério Público Federal (MPF), nesta segunda-feira (31), para suspender a cobrança do pedágio na BR-163 em Mato Grosso, uma vez que a Rota Oeste, concessionária que administra a rodovia, ingressou com pedido de devolução do trecho à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no final do ano passado. Além da suspensão do pedágio, o parlamentar solicitou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a realização de um contrato emergencial com uma empresa para dar manutenção na rodovia.

“É imoral a concessionária continuar cobrando pedágio e enriquecendo penalizando o povo mato-grossense, sem fazer o mínimo que é dar manutenção na rodovia. As pessoas estão pagando para andar em uma estrada com buracos e correndo risco de morte. Falei com o ministro da Infraestrutura [Tarcísio de Freitas], com a direção do DNIT e ANTT sobre o assunto. O DNIT já está analisando um contrato emergencial até a conclusão do novo processo licitatório da concessão da BR-163”, afirma o parlamentar, que também enviou o pedido de suspensão imediata do pedágio para a ANTT.

Medeiros ainda pediu ao MPF que investigue o contrato da Rota Oeste e a legalidade da cobrança do pedágio mesmo com a devolução “amigável” da concessão da rodovia.

“A Rota Oeste disse que não queria mais a concessão, que estava tendo prejuízo, mas não abriu mão de cobrar o pedágio. Precisamos acionar a justiça para tirar essa empresa o mais rápido possível. Não é possível aceitar essa situação, mesmo que ela esteja prevista nas letras miúdas do contrato. O Governo Federal, a classe política e a sociedade organizada de Mato Grosso estão unidas para colocar um fim nisso”, disse o deputado, que vem denunciando o descaso da Rota Oeste desde que estava no Senado Federal.

Com relação ao pedido de devolução da concessão feita pela Rota Oeste, o parlamentar aponta que isso foi uma manobra da concessionária, pois um mês antes da empresa formalizar sua decisão, em 21 de outubro de 2021, a diretoria da ANTT deliberou por instaurar um processo administrativo de caducidade do contrato em razão aos descumprimentos das obrigações previstas.

“As obrigações contratuais já vinham sendo descumpridas muito antes da decisão da devolução da concessão. É notório e denunciada em toda a extensão da rodovia a falta de manutenção e investimentos, o que, por si só, já seria motivo para diminuição proporcional do valor cobrado do pedágio ou mesmo sua total supressão. Por isso, denunciei que o pedido de devolução pela concessionária não passa de manobra para manter arrecadação alta sem a correspondente contraprestação de serviço público efetivo, almejando eliminar qualquer sanção por descumprimentos contratuais advindos da caducidade através de um pedido amigável de devolução”, conclui Medeiros.