DA REDAÇÃO/MAK LUCIA
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Após o gabinete de intervenção apontar rombo na ordem de mais de R$350 milhões na Saúde de Cuiabá, outro caso também ganhou as páginas de notícias, nesta quarta-feira, 4 de janeiro. O caso é sobre um contrato da Secretária Municipal de Saúde com a empresa Petimuni Agência Online de Serviços para Animais de Estimação Eireli, para implantação de chips em gatos e cachorros da capital.
O contrato foi assinado em dezembro de 2022, pela gestão que comandava a Pasta, no valor de R$ 5,1 milhões, validos por 12 meses. A empresa iria realizar os serviços de gerenciamento de banco de dados de informações de cães e gatos, como registro, identificação, vacinação, microchipagem e carteirinha digital para atender a Coordenadoria Técnica de Vigilância em Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e terá custo mensal de R$ 430 mil mensais.
O documento será investigado pelo Gabinete de Intervenção, que desde o dia 28, apura a situação financeira e estrutural da Secretaria.
A empresa foi contratada sob inexigibilidade de licitação (ou seja, quando há a impossibilidade de competição. Ela pode acontecer tanto pela exclusividade do objeto sendo licitado quando existe apenas um fornecedor, como pela falta de empresas concorrentes).
Procurada, a prefeitura da capital informou que não vai comentar o assunto enquanto a intervenção estiver em andamento. Já a empresa confirmou a vigência do contrato e acrescentou que não foi notificada sobre qualquer mudança desde que o Estado assumiu o departamento.
O período da intervenção é de 6 meses ou até que seja cumprido os quesitos previstos na representação proposta pelo MP. Entre os pontos estão falta de cumprimento de decisões judiciais envolvendo falta de profissionais e medicamentos.
Todas as informações do Gabinete de Intervenção são encaminhadas para as autoridades competentes, como Ministério Público e Poder Judiciário, para tomarem ciência da situação em que se encontra a saúde pública da capital.
