DA REDAÇÃO/ MAK LUCIA
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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJR) emitiu parecer favorável a intervenção na Saúde de Cuiabá, na tarde desta terça-feira, 14 de março, após receber o decreto 164/2023 do Governo do Estado.
Conforme a CCJR, o decreto apresentou compatibilidade com os dispositivos da Constituição Federal, bem como da Constituição de Mato Grosso, sendo considerado constitucional. O presidente da CCJR, Júlio Campos (UB), disse acreditar que o governador Mauro Mendes (UB) prestará um bom serviço para população cuiabana através do Gabinete de Intervenção nos próximos dias.
“Acredito que a intervenção vai correr para, sim, até cumprindo as decisões do Tribunal de Justiça, que não é decisão com truculência, com investigação, porque o papel do interventor vai ser técnico e a Assembleia Legislativa, através do próprio decreto hoje aprovado aqui, que ser submetido para a Comissão de Saúde e amanhã no plenário, prevê uma comissão externa da Assembleia para acompanhar esses 90 dias que são temporários a intervenção na Saúde de Cuiabá”, disse Júlio.
O presidente ainda diz que acha justo que a comissão externa para acompanhar a intervenção seja realizado pelos membros da Comissão de Saúde da Casa de Leis.
“Eu acho justo, porque ali a Comissão de Saúde a grande maioria é médico e são pessoas que estão envolvidos na área da saúde. Aliás, eu já tinha sugerido aqui como presidente da CCJR de que caso coubesse a nós indicarmos alguém para essa comissão temporária, o representante já escolhido seria o deputado e médico, Dr. Eugênio (PSB) que é vice-presidente dessa Comissão”, acrescentou o deputado.
