Mais uma derrota para a Prefeitura de Cuiabá que recebeu uma negativa, nesta quinta-feira (23), da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, para suspender a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que determinou a retomada da intervenção na saúde pública de Cuiabá.

A decisão é desta quinta-feira (23). O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e a Procuradoria Geral do Município (PGM),  já tinha tentado dois recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também tiveram os pedidos de suspensão da intervenção negados.

Rosa Weber deixou claro que há precedente no STF para reconhecer que “não cabe recurso extraordinário contra acórdão de Tribunal de Justiça que defere pedido de intervenção estadual em Município”.

“Ante esse quadro, incabível o manejo da ação suspensiva contra o acórdão que acolhe ou rejeita a representação interventiva, pois, não sendo possível a impugnação desse ato pela via recursal extraordinária (Súmula nº 637/STF), não se justifica a atuação cautelar desta Suprema Corte”, diz a decisão de Rosa Weber.

INTERVENÇÃO

A intervenção da Saúde de Cuiabá foi determinada em decisão colegiada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso na quinta-feira, 9 de março, após pedido do Ministério Público do Estado, que apontou diversas irregularidades na gestão municipal da saúde, como falta de médicos e remédios.

A intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá e Empresa Cuiabana de Saúde será até o dia 12 de junho de 2023, com a finalidade de reorganizar a administração do setor e cumprir decisões judiciais que determinam a realização de cirurgias, disponibilização de consultas e medicamentos, entre outras demandas reprimidas da saúde pública municipal.

O Gabinete já deu início a produção de levantamento em todas as unidades de Saúde. O relatório será entregue ao Tribunal de Contas, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa num prazo de 10 dias.