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DESCUMPRIU DECISÃO

Agentes penitenciários pedem prisão de secretário de Segurança Pública de MT

Alair Ribeiro/Midianews

O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen) pediu a prisão do secretário de Segurança Pública do Estado, Alexandre Bustamante, e do adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Alves Flores, após ingressar na Justiça.

O Sindspen alega no pedido à 6ª Vara Cível de Sinop que Bustamante e Flores teriam descumpridos decisão judicial do juiz Mirko Gianotti.

No dia 6 de dezembro, os servidores, que atuam no presídio Ferrugem (Osvaldo Florentino Leite), no município, garantiram na justiça a redução de trabalho para seis horas diária.

Os agentes alegam no pedido que a unidade prisional fica na zona rural, distante 20 km da cidade, sem transporte público.

Ainda em nota à imprensa, o Sindspen reforçou que tomou todas as medidas necessárias para evitar o pedido de prisão contra os secretários.

O Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sidspen), em favor da verdade e dos direitos ingressou várias petições na justiça de todas as unidades que fazem parte da zona rural de Mato Grosso, para que haja manutenção na carga horária dos servidores que laboram a zona rural.

A liminar vencida pelo Sindspen em Sinop é relativa à carga horária que foi descumprida e por esse motivo foi solicitado à prisão dos responsáveis sendo eles o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante e o secretário adjunto da Administração Penitenciária, Emanoel Alves Flores.

Salientamos também que foi solicitado liminar em relação à carga horária dos servidores dos municípios de Santo Antônio de Leverger e Pontes e Lacerda, todavia ainda não houve a intimação. Após serem intimados e caso não cumpram a demanda a mesma medida será adotada.

O Sindspen deixa claro que não admite falta de respeito com os servidores do Sistema Penitenciário e que medidas judiciárias devem ser cumpridas.

O Governo do Estado, também em nota, comentou o pedido de prisão do Sindato.

Em relação aos pedidos de prisão, ainda não foram analisados pelo juiz. 

A PGE vai recorrer da decisão judicial, pois não há previsão legal para o transporte custeado pelo Estado para os servidores trabalharem no Presídio de Ferrugem.

A jornada de trabalho de agente penitenciário é de 40 horas semanais, portanto não há possibilidade de reduzir para 30 horas e os agentes lotados em Sinop receberem o valor diferenciado em detrimento aos demais servidores do Sistema Penitenciário.

A Administração Penitenciária tem atuado em conjunto com o Sindicato na qualificação profissional dos servidores por meio de parcerias, bem como no atendimento às demais demandas. Desta forma, causa estranheza que a entidade tenha recorrido ao pedido de prisão dos gestores.

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  • 20 de dezembro de 2019 às 14:25:32
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