A Procuradoria-Geral da República está finalizando o texto de denúncia que será apresentada contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso ontem (16), por ordem do ministro Alexandre de Moraes após ataques e ameaças aos integrantes do Supremo Tribunal Federal.

A CNN apurou que a PGR também deve encaminhar uma representação contra o deputado para o Conselho de Ética da Câmara.

A denúncia contra Silveira é esperada tanto pelos parlamentares como pelos ministros do Supremo, que desde ontem cobravam um posicionamento do órgão sobre os ataques institucionais feitos pelo deputado.

Silveira está preso na Superintendência da PF no Rio.

PRISÃO PREVENTIVA 

A prisão preventiva do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) movimenta as instituições em Brasília. O Supremo Tribunal Federal se reúne em Plenário nesta quarta-feira (17) para decidir se referenda a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão do parlamentar. Paralelamente a isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma reunião da Mesa Diretora às 13h para deliberar a situação do deputado, já que cabe à Casa decidir se mantém ou não a prisão.

Investigado no inquérito que apura ameaças e a disseminação de fake news contra o Supremo, o deputado divulgou um vídeo com ataques aos ministros da corte. Alexandre de Moraes observou que o parlamentar propagou a adoção de medidas antidemocráticas contra o STF, defendeu o AI-5, a substituição imediata dos ministros, além de instigar a adoção de violência contra o integrantes da corte.

Via de regra, deputados e senadores não pode ser presos, exceto em caso de “flagrante crime inafiançável” — situação que o ministro Alexandre de Moraes observou estar caracterizada para emitir a ordem de prisão. Segundo a Constituição, a última palavra sobre a liberdade do deputado preso cabe à Câmara.

 “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”, diz a Constituição em seu artigo 53, parágrafo 2º.

No Supremo, o Plenário se reúne na tarde desta quarta-feira (17) para decidir se referenda, ou não, a decisão de Moraes. A tendência é que os ministros confirmem a decisão individual de Moraes, que foi respaldado pelos colegas. Os integrantes do Supremo também esperam que o Legislativo faça uma veemente defesa das instituições e condene os ataques à corte.

Com informações da CNN Brasil