A atual gestão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) completou 100 dias à frente do órgão no último domingo (06.08). Sob presidência da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e vice-presidência da desembargadora Serly Marcondes Alves, que também exerce a função de corregedora regional eleitoral, diversas ações marcaram este período que integra o biênio 2023-2025.

A data foi destacada pela presidente do Tribunal, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, na sessão plenária desta terça-feira (08.08). “Em cumprimento ao nosso juramento firmado em 28 de abril, peço licença para fazer uma breve leitura das principais ações desenvolvidas ao longo desse período, como uma forma de prestação de contas não somente a esta Corte, mas principalmente a toda sociedade mato-grossense”.

Dentre elas, foram citadas a instalação da Ouvidoria da Mulher, com a finalidade de proteger vítimas contra quaisquer atos de violência, de assédio moral e sexual e que atentem à igualdade de gênero no âmbito do TRE-MT, e a realização da campanha de prevenção ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação, com a afixação de cartazes na sede do Tribunal e na Casa da Democracia, divulgação de matérias, além do envio de e-mails para servidores(as) e magistrados(as).

A implantação dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) também teve importante avanço com a atual gestão, por meio de Termos de Cooperação celebrados com o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT), Tribunal de Justiça (TJMT) e a Ordem dos Advogados – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), visando ampliar o acesso da sociedade aos serviços do TRE-MT, em conformidade com a Resolução CNJ nº 350/2020 e a Recomendação CNJ nº 508/2023.

Um importante evento foi a Audiência Pública promovida no dia 30 de junho, em Lucas do Rio Verde, com ampla participação da sociedade local, para debater o processo eleitoral e a elaboração das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2024. Já para discutir temas e normas relevantes, foi realizado o I Encontro Mato-Grossense de Direito Eleitoral, na modalidade presencial, nos dias 26 e 27 de junho, em parceria com a OAB/MT e a Escola Superior da Magistratura (ESMAGIS-MT), com a participação de palestrantes de renome nacional. Também ocorreu uma reunião virtual com magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as), no dia 13 de julho, para promover a transparência e a gestão participativa na elaboração das Metas da Justiça Eleitoral para 2024. Além disso, o TRE-MT participou do Encontro de Laboratórios de Inovação do Setor Público E-Lab 65/66, de 29 a 31 de maio, juntamente outros órgãos públicos estaduais.

Cidadania

Ações sociais também marcaram os primeiros 100 dias de gestão, por meio da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE). No dia 29 de junho, ocorreu a diplomação de 30 alunos(as) da 4ª edição do Programa de Alfabetização SoleTRE, e a 5ª turma já teve início no dia 1º de agosto, com a disponibilização de mais 40 vagas. Campanhas visando estimular eleitores(as) que possuem nome social, bem como as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e eleitores(as) indígenas a atualizarem o cadastro eleitoral foram intensificadas nas redes sociais, site e veículos de comunicação do estado, como forma de assegurar uma sociedade mais inclusiva e igualitária.

A atual gestão também oficializou ao CNJ a adesão ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, comprometendo-se a adotar medidas de igualdade, equidade, inclusão, combate e prevenção ao racismo estrutural e institucional no Poder Judiciário. O TRE-MT teve, ainda, participação ativa na ação “Registre-se”, na Semana Nacional do Registro Civil, de 08 a 12 de maio, em conformidade ao Provimento CNJ nº 140/2023, oferecendo à população socialmente vulnerável, serviços de regularização eleitoral, alistamento (1º título), transferência de domicílio, entre outros.

Além disso, foi realizada uma série de mutirões de atendimento, como a Edição Fronteira Bolívia, em Vila Bela da Santíssima Trindade; a Defensoria Até Você – Edição Indígena, que atendeu 43 aldeias em Nova Nazaré e Água Boa, e cerca de 300 pessoas na Aldeia Tadarimana, em Rondonópolis; e ainda os mutirões em Luciara, no Distrito da Guia, Alto Boa Vista, Alto Taquari, Araguainha, Ponte Branca, Juara, Nova Santa Helena, e na Câmara dos Vereadores da Capital.

Com relação à biometria, foram distribuídos 140 kits biométricos para os cartórios eleitorais, com a expectativa de que até setembro de 2023, todos os municípios de Mato Grosso estejam com o cadastramento biométrico em funcionamento. Para isso, a Corregedoria se reuniu com 44 Prefeituras e demais instituições, tratando da assinatura de Termos de Cooperação, visando à comunhão de esforços para o cadastramento biométrico de todos(as) os(as) eleitores(as). Outro Termo de Cooperação importante foi firmado com o Ministério Público (MPE), visando à cessão de urnas eletrônicas para a Eleição Unificada dos Conselhos Tutelares de Mato Grosso, com a implementação de treinamentos e apoio técnico e operacional necessários.

Produtividade judiciária

No 2º grau, entre 28 de abril e 30 de julho, houve 24 sessões plenárias ordinárias, com 159 julgamentos colegiados, 07 julgamentos monocráticos, 400 decisões interlocutórias, 413 despachos e julgamento de 15 embargos de declaração. Cabe destacar que uma dessas sessões foi realizada diretamente do Cartório Eleitoral de Lucas do Rio Verde, no dia 30 de junho, fortalecendo a interiorização da gestão. Já no 1º grau de jurisdição, de 1º de maio a 30 de julho, foram registrados 1.721 processos novos, 1.302 processos julgados e 1.638 processos com baixas processuais.

Com a finalidade de complementar as metas nacionais do CNJ, a gestão instituiu o projeto Pauta Limpa 2024. O objetivo é direcionar os esforços ao julgamento dos processos eleitorais que podem resultar em perda de mandato eletivo ou em qualquer causa de inelegibilidade e dos processos de prestação de contas de campanha, e ainda o arquivamento definitivo de processos de execução fiscal na 1ª instância, e em fase de cumprimento de sentença na 2ª instância.

Foram impulsionados trabalhos voltados ao aprimoramento do Termo de Cooperação com o TJMT para a expedição de certidões criminais aos(às) candidatos(as) às Eleições 2024, visando assegurar a celeridade e produtividade, contando, inclusive, com a participação da OAB-MT. Outras iniciativas neste âmbito foram: automação do sistema de notificação da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), que visa integrar os sistemas eletrônicos do Judiciário em um ambiente unificado de tramitação de processos (no caso do TRE-MT, foi configurada a comunicação com o Sistema BACENJUD); e disponibilização da ferramenta ‘consulta pública’ do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no site do TRE-MT, permitindo o acesso a processos em trâmite em todas as instâncias da Justiça Eleitoral.

A preservação da história do processo eleitoral e da democracia é outro ponto valorizado pela atual gestão. Um exemplo é a implantação, instalação e configuração do sistema de acesso e preservação da memória (ATOM), que consiste na catalogação e divulgação na internet de pelo menos 100 itens documentais históricos, descritos e digitalizados de acordo com a Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE). Além disso, por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT), foram realizadas visitas guiadas ao Memorial da Justiça Eleitoral de estudantes dos níveis fundamental, médio e superior, bem como palestras para alunos(as) dos níveis fundamental e médio da Escola Estadual da Polícia Militar Tiradentes (Cuiabá), buscando despertar a consciência cidadã e estimular a participação no processo eleitoral.

Capacitação

Ao longo destes 100 dias, o TRE-MT registrou 401 participações de magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) em eventos de capacitação da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento, além das participações em cursos telepresenciais promovidos pela EJE-MT, tais como: “O Controle Judicial da Desinformação”; “Atuação da Justiça Eleitoral sob o prisma da LGPD”; “Ações e Recursos Eleitorais”, dentre outros. Na mesma linha, o TRE-MT promoveu palestras sobre a saúde vascular em alusão à campanha “Agosto Azul Vermelho”, em parceria com o TJMT, no dia 1º de agosto.

No âmbito administrativo, foram concluídos 46 processos de contratações ou prorrogações, em cumprimento ao Plano Anual de Contratações 2023, e normatizado o procedimento administrativo obrigatório para descarte de documentos, materiais e processos físicos, judiciais e administrativos. Também merecem destaque as ações: implementação do novo Sistema de Gestão de Suprimento de Fundos em relação às despesas de pequeno vulto; implementação do programa auxílio bolsa, concedido, em forma de custeio, a magistrados(as) e servidores(as), para cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado; e implementação do Sistema de Gestão de Estagiário.

Também foram realizadas: elaboração da proposta orçamentária para 2024; elaboração do Plano Anual de Contratações 2024; regulamentação, por meio da Instrução Normativa nº 02/2023, da padronização dos procedimentos internos relativos ao controle contábil e extracontábil dos ativos intangíveis; campanhas solidárias, como doação de agasalhos, diálogos de saúde com servidores(as) e colaboradores(as) e reembolso vacinal; início do projeto Conexão Cidadã, que disponibilizará os serviços da Justiça Eleitoral no aplicativo MT Cidadão; e conclusão da primeira etapa do projeto estratégico Aprimoramento da Governança.

Para dar transparência às ações do TRE-MT, foi criado o Boletim Eleitoral, com a publicação das notícias em formato de áudio, fazendo com que o conteúdo alcance mais pessoas, especialmente no interior do estado. São produzidos cerca de 10 spots por semana e enviados para mais de 200 e-mails de rádios. Ainda no âmbito da comunicação, a gestão deu continuidade ao projeto TRE Responde. Focada em aproximar o Tribunal da população, a iniciativa consiste na gravação de respostas em vídeo às principais dúvidas da sociedade, também gravadas em vídeo, e publicação nas redes sociais do Tribunal.

“Este Tribunal não tem medido esforços em avançar e aprimorar os serviços, razão pela qual agradeço a todos os eminentes pares, juízes-membros, ao douto procurador regional, juízes e juízas eleitorais e promotores e promotoras eleitorais, aos nossos servidores e servidoras, colaboradores e colaboradoras e demais órgãos e instituições parceiras. Nosso maior desafio serão as Eleições Municipais de 2024, mas tenho a plena consciência, fé e confiança que, ao lado de pessoas tão laborativas, honradas, companheiras e dedicadas, teremos êxito em nossos trabalhos e em nossa missão maior de fortalecer a democracia em prol de uma sociedade fraterna, igualitária e plural, garantindo a legitimidade, transparência e celeridade do processo eleitoral”, frisou a presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.

Para a vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Serly Marcondes Alves, este é só o começo de uma gestão profícua. “Parabenizo a presidente e sua equipe pelo excelente trabalho, tenho certeza que os próximos dias da gestão serão tão criativos e eficientes quanto esses 100 dias. A Corregedoria está ao lado da presidência, incondicionalmente, e essa sinergia nos fará seguir em frente e cumprir o desafio das eleições e outros que possam surgir”.

O procurador regional eleitoral, Erich Raphael Masson, também parabenizou a gestão. “Assumir um órgão tendo o desafio de manter o Selo Diamante não é fácil, com certeza a cobrança deve ser diária, por outro lado é muito gratificante ver o quanto se pode fazer em um órgão público. Parabenizo a atual gestão por ter feito tantas ações nestes 100 dias”.