O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco – do Ministério Público do Estado (MPE) – prendeu no final da tarde deste domingo (8), em sua residência, no Alphaville, o Tenente-Coronel da PM, Marcos Eduardo Ticianel Paccola. A informação foi confirmada pelo MPE.
Ele foi encaminhado para o 1º Batalhão da Polícia Militar, localizado no bairro do Porto, na Capital.
O militar ainda não passou por audiência de custódia, o que deve ocorrer somente nesta segunda-feira (9), provavelmente, a partir das 13 horas.
Na primeira fase da Operação Coverage, Paccola conseguiu escapar da prisão, por meio de um habeas corpus (HC) preventivo. A decisão dada pelo Tribunal de Justiça saiu na madrugada de 21 de agosto, dia da Operação.
O oficial é alvo da Operação Coverage que investiga crimes de organização criminosa armada, obstrução de justiça, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informação.
De acordo com a investigação realizada pela Promotoria Militar com o apoio do Gaeco, a partir de provas compartilhas pela Polícia Civil, devidamente autorizada pelo Poder Judiciário, exame balístico comprovou que uma pistola tipo Glock, 9 mm, pertencente ao tenente Cleber de Souza Ferreira foi utilizada em 7 crimes de homicídio (4 tentados e 3 consumados) praticados pelo grupo de extermínio denominado Mercenários.
Conforme as investigações, com a finalidade de obstruir as investigações relacionadas aos referidos homicídios, os policiais militares articularam a alteração do registro da arma de fogo, mediante falsificação documental e inserção de dados falsos em sistema da Polícia Militar, tudo para ocultar que na data dos 7 crimes de homicídios a pistola já estava em poder do tenente Cleber de Souza Ferreira. As informações são da assessoria do MPE.
MPE OFERECE DENÚNCIA
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 13ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, que atua no âmbito da Justiça Militar, e dos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), ofereceu no final da tarde da última quarta-feira (04) denúncia criminal relacionada à operação Coverage, contra cinco oficiais da Polícia Militar.
Foram denunciados: o 2º TEN PM Cleber de Souza Ferreira, o TEN PM Thiago Satiro Albino, o TEN CEL PM Marcos Eduardo Ticianel Paccola, o TEN CEL PM Sada Ribeiro Ferreira e o 3º SGT PM Berison Costa e Silva.
Os denunciados devem responder pelos crimes de organização criminosa, embaraço de investigação em três inquéritos, falsidade ideológica, fraude processual e inserção de dados falsos em sistema de informações.
Além da condenação pelos crimes praticados, o Ministério Público requereu que, ao final da ação penal, seja decretada a perda definitiva do cargo público dos cinco réus.
O MPMT pleiteia ainda que seja arbitrado aos réus valor a título de reparação do dano moral difuso, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.
“Os crimes de organização criminosa, sobretudo com o envolvimento de agentes que tem por missão combatê-las, denigrem o sentimento coletivo de segurança e de confiança na ordem e proteção jurídica e econômica, ofendendo a todos”, afirmaram os promotores de Justiça.
Consta na denúncia, que os oficiais militares utilizaram-se de seus cargos e funções de relevância para fomentar esquema criminoso voltado à adulteração de registros de armas de fogo, mediante falsificação documental e inserção de dados falsos em sistema informatizado da Superintendência de Apoio Logístico e Patrimônio da Polícia Militar.
Uma das armas de fogo que teve o registro adulterado, adquirida por um dos denunciados, segundo o Ministério Público, teve como objetivo ocultar a autoria de sete crimes de homicídios, sendo quatro tentados e três consumados, ocorridos entre os anos de 2015 e 2016, praticados pelo grupo criminoso conhecido como “Mercenários”.
O promotores de Justiça também apresentam a correlação das ações ilícitas dos denunciados com as investigações da operação “Assepsia”, a partir da análise dos dados extraídos do aparelho celular do 2º TEN PM Cleber de Souza Ferreira, apreendido durante o cumprimento de buscas e apreensões realizadas no âmbito da referida operação.
Segundo o MPMT, em uma das conversas por WhatsApp do 2º TEN com a sua namorada, ele manifesta preocupação em resolver duas ocorrências relacionadas à apreensão de uma arma e de 86 celulares apreendidos e escondidos em um freezer localizado no interior da Penitenciária Central do Estado.
SIRGAF – O Sistema de Registro e Gerenciamento de Armas de Fogo da Polícia Militar, conforme o Gaeco e a Promotoria Militar, foi utilizado pelos oficiais denunciados para executar diversos ilícitos, na tentativa de obstruir investigação criminal da referida organização criminosa.
Foram inseridas declarações falsas em Registro de Autorização de Cautela de Arma de Fogo e também dados falsos no próprio sistema da PM.
A intenção, conforme o Gaeco, era dar aparência de legalidade a documento ideologicamente falso produzido.
Na denúncia, composta de 74 páginas, o Ministério Público discorre sobre sete fatos envolvendo os oficiais da PM que, segundo o Gaeco, comprovam a ocorrência dos crimes praticados.
A ação penal tramitará na Décima Primeira Vara Criminal da Comarca de Cuiabá.
