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AUMENTO DO ICMS

FCDL/MT repudia às declarações do governador Mauro Mendes

FEDERAÇÃO DAS CDLS DE MATO GROSSO FCDL/MT
redacao@matogrossomais.com.br

Mato Grosso Mais

A Federação das CDL´s de Mato Grosso (FCDL/MT), entidade do sistema CNDL atuante há quase 37 anos com o objetivo de defender os interesses da classe empresarial, estimular o desenvolvimento e articular políticas de incentivo as 58 CDLs espalhadas pelo Estado e seus associados, manifesta repúdio à declaração proferida recentemente pelo Governador Mauro Mendes, na qual incentiva os consumidores locais a comprarem pela internet e em outros Estados, a partir do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a regulamentação da Lei Complementar nº 631/209, e por consequência o aumento dos produtos.

Com essa afirmação, o governador afrontou não só os empresários da região que são os grandes responsáveis por gerar emprego e renda no Estado como os trabalhadores e suas famílias que dependem e precisam estar inseridos no mercado para sobreviver.

A FCDL/MT lamenta esta atitude de desestímulo e desconsideração do atual governo pois equivocada e incoerente com as promessas feitas durante sua campanha. Essa afirmação do ilustre governador também anula a promessa de redução de imposto e enxugamento da máquina pública.

A Federação pede respeito aos empresários que lutam dia a dia contra a situação de penúria a qual se encontra a economia do país e incentivam o fortalecimento do comércio local.

O atual governo está indo justamente na contramão e pode inviabilizar o Estado incentivando compras em outros estados que não tem a mesma carga tributária absurda que ele está impondo ao contribuinte de MT.

Ao proferir essa declaração, o Chefe do Poder Executivo coloca em risco todo o setor produtivo e a vida de milhares de trabalhadores e famílias que vivem aqui e abre ainda mais a concorrência de estados vizinhos e do comércio eletrônico. É um retrocesso para todo o setor produtivo estadual.

O outro lado

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, esclarece que não incentivou ou defendeu qualquer campanha para que a população passe a adquirir produtos no comércio eletrônico de outros Estados, em decorrência de supostos aumentos de preços no mercado interno.

O governador destacou que a atual gestão incentiva o desenvolvimento econômico de Mato Grosso e já adotou medidas que demonstram isso, como a exemplo da correção de distorção na concessão dos incentivos fiscais para o setor do comércio que trouxe maior competitividade e segurança jurídica. Existiam empresas do mesmo segmento e com benefícios diferentes.

Alguns dos incentivos fiscais concedidos a determinados setores foram alvos de delação premiada do ex-governador, do período de 2011 a 2014. Por isso, o governo decidiu por não manter qualquer benefício fiscal que foi concedido em troca do recebimento de vantagens indevidas.

Com relação ao suposto aumento dos produtos por parte de algumas empresas, o governo esclarece que o mercado se autorregula por iniciativa dos próprios consumidores, que é o detentor do poder de escolha, pois o mercado e sua vontade são soberanos. Contudo, os abusos podem ser denunciados aos órgãos competentes.

O que o governo preza e defende é a livre iniciativa, um mercado competitivo, aberto e que possa ser atraente para os consumidores, lucrativo e que gere emprego e renda.

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